Educação
3 meses atrás

MP que suspende número mínimo de dias letivos depende de sanção do presidente

Depende de sanção presidencial a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria foi aprovada pelo Senado na quinta-feira, 23.

MP que suspende número mínimo de dias letivos depende de sanção do presidente
(Foto: Reprodução/Pixabay)

O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga horária enquanto durar o estado de calamidade provocado pela covid-19.

O relator Carlos Fávaro (PSD-MT), evitou acatar emendas de colegas para evitar que o texto voltasse à Câmara para nova apreciação. A MP perde a validade na próxima quarta-feira, 29, e não haveria tempo hábil para o texto ser votado novamente pelos deputados e eventualmente voltar ao Senado. Pelo mesmo motivo, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o CNE, Conselho Nacional de Educação, editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“[…] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando em conta a intenção original da medida provisória de garantir segurança jurídica para que os sistemas de ensino possam tomar decisões quanto à gestão da crise na área de educação […]”, disse Fávaro em seu relatório.

Enem
A medida prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Enem, Exame Nacional de Ensino Médio. O Sisu, Sistema de Seleção Unificada, e do Prouni, Programa Universidade para Todos, deverão ter seus processos seletivos compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior
As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão, e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Com informações da Agência Brasil

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