Franco da Rocha
1 mês atrás

Ministério Público move ação contra prefeito de Franco da Rocha

O Ministério Público está movendo uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim, o vice, Nivaldo da Silva Santos, e integrantes de comissão de licitação. O processo envolve suposto superfaturamento de preço na obra da EMEB Noel Rosa.

Ministério Público move ação contra prefeito de Franco da Rocha
Prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim (Foto: Reprodução)

De acordo dr. Fábio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, em entrevista ao jornal Regional News, a ação está embasada em uma investigação realizada por meio de um inquérito civil no qual se apurou que houve irregularidades nas licitações para a reforma e ampliação de escolas municipais. “O referido inquérito civil teve origem em outra investigação feita a partir de uma denúncia de um munícipe em 18 de maio de 2016 relativa à reforma da EMEB Noel Rosa”, falou o promotor.

Segundo consta no processo que pode ser acessado por qualquer cidadão, o prefeito e sua equipe fracionaram indevidamente a licitação realizando, em menos de dois meses, ao menos nove certames na modalidade tomada de preços, em substituição à licitação na modalidade concorrência, compatível com os valores das obras. “A conclusão do Ministério Público com base na investigação realizada, é que eles teriam praticado atos de improbidade administrativa porque tinham ciência das ilegalidades, eram os responsáveis pela deflagração dos procedimentos considerados viciados, e deveriam ter adotado as devidas providências durante o trâmite dos procedimentos licitatórios para expurgar a ilicitude e evitar prejuízo ao erário. Ao invés disso, os procedimentos licitatórios prosseguiram, foram concluídos e homologados e os contratos foram firmados, gerando, assim, prejuízo ao erário”, disse dr. Fábio Aparecido Gasque.

Ainda de acordo com o processo, os valores somados das obras contratadas perfaziam a vultosa quantia de R$ 6.426.242,75 e o correto seria realizar a licitação na modalidade concorrência.

Em outro trecho da ação, o MP aponta que encontrou uma série de manobras efetivadas pelo prefeito Kiko deixando claro sua intenção de beneficiar as empresas requeridas de forma alternada.

Segundo o promotor, as consequências de uma possível condenação dependem do enquadramento que o juiz der aos fatos. “Caso entenda que houve violação ao artigo 10 ou ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92 e a caso a ação seja julgada procedente, isso implica no ressarcimento integral do dano, além da possibilidade de imposição de multa civil, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções”, relatou.

Além do prefeito, vice e demais integrantes, as empresas envolvidas nos certames também foram inseridas na ação.

O prefeito Kiko Celeguim foi procurado para se manifestar, mas não encaminhou reposta até o fechamento da matéria. O jornal Regional News mantém espaço aberto para futura manifestação.

Reprodução do documento oficial do MP composto de 41 páginas disponíveis a qualquer cidadão (Reprodução)

Reprodução do documento oficial do MP composto de 41 páginas disponíveis a qualquer cidadão (Reprodução)

 

Regional News

Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.

Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.

Vamos Bater um Papo?