Está proibida a venda de iPhones sem carregadores de bateria no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, em processo aberto em dezembro do ano passado pela Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

A empresa não se manifestou sobre essa decisão e ainda pode recorrer.

*Com informações da Agência Brasil