Franco da Rocha
9 meses atrás

Mais um contrato milionário foi julgado irregular pelo TC

O pregão presencial n° 041/2013, a ata de registro de preços n° 057/2013 e quatro notas de empenho decorrentes do contrato entre a prefeitura de Franco da Rocha, administrada pelo petista Kiko Celeguim, e a Capricórnio S/A Autoridades, foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Mais um contrato milionário foi julgado irregular pelo TC
TC julgou irregular o pregão para aquisição de uniforme escolar (Reprodução)

A contratação foi feita pela municipalidade para a aquisição de 30.000 unidades de kits de uniforme escolar. O valor do acordo é de R$3.555.000,00.

De acordo com relatório do TC, clausulas existentes no processo de licitação que vieram a disciplinar a amostragem parecem brotar do desleixo, da incúria, não se prestando à regulamentação séria e devida da aceitação dos kits de uniforme escolar, prescindindo de critérios, o que também compromete a isonomia entre os disputantes.

Por essa e outras razões, o órgão decidiu considerar ilegal o certame. Por se tratar de uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, ainda cabe recurso.

O prefeito de Franco da Rocha foi procurado para se manifestar, mas não encaminhou resposta até o fechamento da edição.

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