Luta por obra em rua completa dez anos em Francisco Morato
O calvário dos moradores da Rua Fernando de Noronha, no Parque 120, em Francisco Morato, em busca por obras de recuperação da via continua. O jornal Regional News acompanha a luta dos cidadãos há quase dez anos e mesmo com o caso chegando a Justiça foi possível um avanço.
Nessa semana, os residentes voltaram a pedir apoio na divulgação da atual situação da rua e criticaram a falta de atenção por parte da prefeitura. “Estamos novamente pedindo o apoio do jornal para mostrar a situação cada vez mais precárias. A rua continua em estado crítico. Em 2011, os moradores entraram com uma ação junto ao Ministério Público pedindo providências. Desde então, o pessoal da prefeitura mostrou indignado e dificulta ao máximo arrumar a rua”, disse Crislei Rogério Domiciano.
Segundo Débora Nascimento da Silva, em 2013 saiu a decisão judicial em favor dos moradores e obrigou a prefeitura a arrumar a rua, mas mesmo assim, nada foi feito até hoje. “A alegação é sempre a mesma de quem não tem verba. Desde a decisão judicial, o MP vem aplicando multa de R$ 10 mil por dia por não cumprirem a ordem judicial. A dívida da prefeitura com essa multa já está perto de R$ 2 milhões”, falou.
Hermínio Rogério do Nascimento também mora no local e confirma os problemas. “Em 2018, a municipalidade recebeu a intimação para arrumar a rua. Novamente disse que não tem verba, mas vimos como má vontade porque está realizando pavimentação em toda a cidade. Até as ruas paralelas a nossa, vai ser asfaltada”, relatou.
A situação na rua é tão ruim, que os próprios moradores tiveram de improvisar um desvio para a água da chuva. “A via só tem passagem hoje, porque foi feito um desvio com pneus. Como a prefeitura não tem tubos, nós colocamos 150 pneus com terra, como arrimo para termos passagem. O descaso com os bairros continua”, reforçou Patrícia Jesus Domiciano.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Francisco Morato foi procurada e informou que diante do desastre ocorrido em janeiro de 2017 e o nível de endividamento herdado pelo município, a prefeitura editou o Decreto 14G de 2017 que declarou situação de emergência na cidade. A homologação pelo Governo do Estado se deu por meio da edição do Decreto nº. 62.428, de 19 de janeiro de 2017 e o reconhecimento Federal ocorreu pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC.
A partir deste momento iniciaram-se as medidas necessárias à pronta resposta e reconstrução das áreas afetadas, com a elaboração da documentação específica para obtenção de recursos junto ao Governo Federal, sempre com a orientação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Defesa Civil Municipal.
Com isso, a municipalidade apresentou ao Ministério da Integração Nacional, um plano de trabalho com 43 projetos para recuperação de áreas de riscos na cidade, incluindo a rua Fernando Noronha, porém, deste total de 43, apenas sete projetos foram aprovados pelo Ministério representando um montante de R$ 5,6 milhões. O órgão federal é responsável pela Defesa Civil Nacional e quem disponibiliza recursos para obras de reconstrução que é o caso das áreas citadas. Ainda sim, os recursos ainda não foram disponibilizados ao município que os aguarda para a ordem de serviço.
