Francisco Morato
1 semana atrás

Luta por obra em rua completa dez anos em Francisco Morato

O calvário dos moradores da Rua Fernando de Noronha, no Parque 120, em Francisco Morato, em busca por obras de recuperação da via continua. O jornal Regional News acompanha a luta dos cidadãos há quase dez anos e mesmo com o caso chegando a Justiça foi possível um avanço.

Luta por obra em rua completa dez anos em Francisco Morato
Em dia de chuva, água passa pelo meio da rua em direção aos imóveis (Arquivo Pessoal)

Nessa semana, os residentes voltaram a pedir apoio na divulgação da atual situação da rua e criticaram a falta de atenção por parte da prefeitura. “Estamos novamente pedindo o apoio do jornal para mostrar a situação cada vez mais precárias. A rua continua em estado crítico. Em 2011, os moradores entraram com uma ação junto ao Ministério Público pedindo providências. Desde então, o pessoal da prefeitura mostrou indignado e dificulta ao máximo arrumar a rua”, disse Crislei Rogério Domiciano.

Segundo Débora Nascimento da Silva, em 2013 saiu a decisão judicial em favor dos moradores e obrigou a prefeitura a arrumar a rua, mas mesmo assim, nada foi feito até hoje. “A alegação é sempre a mesma de quem não tem verba. Desde a decisão judicial, o MP vem aplicando multa de R$ 10 mil por dia por não cumprirem a ordem judicial. A dívida da prefeitura com essa multa já está perto de R$ 2 milhões”, falou.

Os próprios moradores improvisaram uma barreira com pneus para evitar que em dia de chuva a água alcance as casas e destrua a rua (Arquivo Pessoal)

Hermínio Rogério do Nascimento também mora no local e confirma os problemas. “Em 2018, a municipalidade recebeu a intimação para arrumar a rua. Novamente disse que não tem verba, mas vimos como má vontade porque está realizando pavimentação em toda a cidade. Até as ruas paralelas a nossa, vai ser asfaltada”, relatou.
A situação na rua é tão ruim, que os próprios moradores tiveram de improvisar um desvio para a água da chuva. “A via só tem passagem hoje, porque foi feito um desvio com pneus. Como a prefeitura não tem tubos, nós colocamos 150 pneus com terra, como arrimo para termos passagem. O descaso com os bairros continua”, reforçou Patrícia Jesus Domiciano.

O que diz a prefeitura
A prefeitura de Francisco Morato foi procurada e informou que diante do desastre ocorrido em janeiro de 2017 e o nível de endividamento herdado pelo município, a prefeitura editou o Decreto 14G de 2017 que declarou situação de emergência na cidade. A homologação pelo Governo do Estado se deu por meio da edição do Decreto nº. 62.428, de 19 de janeiro de 2017 e o reconhecimento Federal ocorreu pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC.

A partir deste momento iniciaram-se as medidas necessárias à pronta resposta e reconstrução das áreas afetadas, com a elaboração da documentação específica para obtenção de recursos junto ao Governo Federal, sempre com a orientação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Defesa Civil Municipal.

Com isso, a municipalidade apresentou ao Ministério da Integração Nacional, um plano de trabalho com 43 projetos para recuperação de áreas de riscos na cidade, incluindo a rua Fernando Noronha, porém, deste total de 43, apenas sete projetos foram aprovados pelo Ministério representando um montante de R$ 5,6 milhões. O órgão federal é responsável pela Defesa Civil Nacional e quem disponibiliza recursos para obras de reconstrução que é o caso das áreas citadas. Ainda sim, os recursos ainda não foram disponibilizados ao município que os aguarda para a ordem de serviço.

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