Cotidiano
5 dias atrás

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Serviço que está entre os mais reclamados por parte do consumidor, cancelar a assinatura da TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho. Pelo menos é o que se espera com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 14. De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
(Foto: Reprodução)

A nova lei que tinha sido aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, prevê por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como na maioria dos casos o serviço é oferecido no formato de combo, acompanhado de serviços de internet e de telefonia, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Com base no texto publicado no DOU de ontem, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

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