Muitos jovens que buscam o mercado de trabalho nem sempre sabem sobre os direitos e deveres que vão enfrentar ao serem contratados. Nesse mundo, aparecem a Lei do Estágio e a Lei da Aprendizagem. Mas elas divergem quanto aos objetivos e o público que busca atender. Entenda abaixo quais são as principais diferenças e como podem afetar a empregabilidade jovem.
A Lei do Estágio é voltada para estudantes, seja no Ensino Superior, Técnico ou Médio. Isso porque o programa é um ato educativo supervisionado, portanto, sempre será necessário o acordo entre a Instituição de Ensino e a empresa.
Já a Lei da Aprendizagem busca inserir jovens entre 14 e 24 anos incompletos no mundo do trabalho de maneira segura, e longe da informalidade. O programa é a única medida pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, uma vez que o adolescente precisa estar estudando, ou ter finalizado o Ensino Médio para se tornar aprendiz.
Duração do contrato
Ambos contratos são por período determinado. Na revisão da Lei do Estágio, em 2008, foi estabelecido que o contrato do estagiário não deve ultrapassar dois anos. Após o período, o jovem deve ser efetivado ou dispensado.
Mesmo ancorada em outra lei, a aprendizagem segue a mesma linha de raciocínio. Os contratos variam entre um ano e meio até dois anos. Vale destacar que a contratação não está limitada apenas ao setor industrial, e o aprendiz pode atuar no setor bancário, varejista e até no agronegócio.
Direitos
A revisão da Lei do Estágio possibilitou a regulamentação da carga horária dos estudantes para no máximo 30h semanais, recesso remunerado de 30 dias, auxílio-transporte e seguro de vida. Lembrando que não existe um teto para a bolsa-auxílio e o valor deve ser acordado com a empresa antes da assinatura do contrato.
Já os aprendizes são contratados por meio de regime especial de CLT. O salário é com base no salário mínimo hora, vale transporte, 13º salário, INSS, Férias e FGTS (2%).
Possíveis mudanças
A Lei do Estágio já está consolidada e, ao longo dos anos, o programa passou a ser avaliado como estratégico para o desenvolvimento de jovens talentos dentro da empresa. As áreas de tecnologia e financeira oferecem benefícios não previstos em lei e bolsa-auxílio altas para atrair estudantes que estão iniciando a carreira profissional.
Em contrapartida, a Aprendizagem é pouco conhecida por parte da população, e, por isso, vem perdendo espaço nos últimos anos. Seja por fatores econômicos, ou por medidas como a MP 1.116 e o Decreto 11.061 que podem diminuir drasticamente o número de oportunidades para aprendizes.