Caieiras
2 semanas atrás

Justiça recebe pedido de afastamento da secretária de saúde de Caieiras

A equipe de governo de Caieiras montada pelo prefeito Lagoinha parece não se encontrar em importantes ações gerando prejuízos ao município. As lambanças resultam em pedidos de explicações junto a Justiça e mais uma foi ingressada no Fórum da cidade.

Justiça recebe pedido de afastamento da secretária de saúde de Caieiras
Tomada de decisões da equipe de governo montada pelo prefeito Lagoinha é questionada em Juízo - Foto: Arquivo RN

O munícipe Eduardo Filho ingressou com uma Ação Popular com o pedido de afastamento imediato de Samuel Barbieri Pimentel da Silva, do cargo de Diretor de Compras e Licitações da prefeitura de Caieiras, e de Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, da ocupação de Secretária Municipal de Saúde.

A solicitação tem como base denúncias de fura fila da vacinação, superfaturamento de contrato, licitações direcionadas, falta de pagamento de médicos e, principalmente mortes de doentes na fila de atendimento, além de estado de calamidade pública. O autor pede ainda a decretação de indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite de R$4.730.952,00, por indícios de participação em ato de enriquecimento ilícito (superfaturamento de R$4.730.952,00).

Grazielle Bertolini, Secretária de Saúde e Lagoinha, prefeito de Caieiras – Foto: Reprodução

Na mesma Ação, o cidadão pede que o município assuma a gestão do pronto-socorro e a suspensão dos serviços e pagamentos para a Fundação Juquery, por que os contratos oriundos das dispensas de licitação nº 007/2021 e 011/2021 também acarretam prejuízos aos cofres da prefeitura em razão do sobrepreço significativo.

O autor alega que ao considerar o total dos instrumentos pactuados com a Fundação Juquery pelo prazo de 180 dias no valor de R$14.330.814,14, para efeito de comparação com os demais licitantes do Chamamento 001/2017, o valor anual da Fundação é de R$28.661.628,00, e o valor global (cinco anos) é de R$143.308.140,00 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e oito mil e cento e quarenta reais).

Em relação à prestadora de serviço anterior, ACENI, que ofereceu R$1.599.977,35 de valor mensal ou pelo prazo de 180 dias de R$9.599.862,00 e R$95.998.640,90 de preço global, o superfaturamento da Fundação Juquery é de R$4.730.952,00 (seis meses) ou R$ 47.309.500,00 (global).

Independente do cenário que envolva os parâmetros de preços licitantes originais existe sobrepreço vultoso em desfavor dos cofres públicos, motivo pelo qual o autor solicita imediata rescisão contratual com a Fundação Juquery.
Ainda na Ação, o Eduardo também alega que o prefeito de Caieiras, Gilmar Vicente, cumpre ajuste político para direcionamento de serviço essencial para a Fundação Juquery, além de cometer, em tese, crime de responsabilidade por desviar recursos (bens permanentes, clausulas 4.23 e 4.21.1 do contrato de gestão, estoques de utensílios e de medicamentos adquiridos pela ACENI) e bens públicos em favor de terceiros, em violação do preceito no art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67.

Já ao réu Samuel da Silva, implica problemas por conduzir o direcionamento e supressão de atos necessários à substituição do contratado, sem obediência aos ditames da Lei de Licitação acima especificados (não convocar a 2ª colocada, ou não fracionar o objeto da licitação em vigência).

Samuel Barbieri é diretor de compras da prefeitura – Foto: Reprodução

Por fim, atribui ao pedido de afastamento da atual secretária de Saúde o fato de Grazielle Bertolini viabilizar por requisição a dispensa de licitação em sucumbência da obrigação de o município prestar assistência básica de saúde como ente federativo integrante do SUS.

O processo completo foi encaminhado para a Promotoria de Caieiras para manifestação quanto aos pedidos do cidadão.

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