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3 meses atrás

Justiça determina volta de radares móveis em rodovias federais

Os radares móveis que tinham sido retirados das rodovias federais após despacho assinado presidente Jair Bolsonaro em agosto desse ano, devem voltar a operar. A Justiça Federal em Brasília decidiu na quarta-feira, 11, revogar a determinação que suspendeu a fiscalização de velocidade nas estradas da União.

Justiça determina volta de radares móveis em rodovias federais
(Foto: Reprodução)

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Ele ainda estabeleceu multa diária de 50 mil reais à União em caso de descumprimento. Segundo o juiz, o despacho presidencial que determinou a retirada dos radares não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Contran, Conselho Nacional de Trânsito.

“Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas”, escreveu o juiz.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, até a conclusão de uma avaliação pelo Contran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

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