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4 semanas atrás

IPVA voltará em 2022 para carro PcD

A partir do próximo ano, o estado de São Paulo deverá passar a cobrar o IPVA de boa parte dos motoristas incluídos na categoria PcD, pessoa com deficiência. A mudança ocorre com a entrada em vigor da Lei Estadual 17.293/2020 sancionada pelo governador João Dória e restringe a isenção apenas para deficientes graves, com carros adaptados.

IPVA voltará em 2022 para carro PcD
Foto: Reprodução

Desde o início do ano, o pagamento do IPVA 2021 por essas pessoas está suspenso por limiar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas ao que tudo indica, uma grande parcela do público que usufrui da isenção voltará a contribuir com o imposto vigente para 2022, inclusive parte da população com deficiências graves ou severas.

Para esclarecer, a lei 17.293/20 só fornece a isenção do IPVA para carros com valores menores que R$ 70 mil. Inclusive, esse é o mesmo teto para que o público PCD não pague o ICMS na compra do automóvel. Contudo, esse valor não deve ser alterado por hora pelo Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária. Vale se atentar e não criar confusão com o que foi feito com o IPI, que passou a ter limite de R$ 140 mil para obtenção do benefício.

Embora exista lei aprovada, muitas ações devem alcançar o TJ-SP e uma mudança não está descartada. Mas até o fechamento da edição, a posição era esta.

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