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3 meses atrás

IPTU 2019: pagamento, isenção e incentivos

O IPTU, Imposto Territorial Urbano, é um tributo que deve ser pago anualmente por pessoas, seja físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis em zonas urbanas. Esse é mais um gasto que chega a cada começo de ano e não tem como deixar de pagá-lo. Ele é cobrado anualmente independentemente do imóvel estar ocupado ou desocupado.

IPTU 2019: pagamento, isenção e incentivos

Como cada cidade tem suas regras, o vencimento do valor à vista ou da primeira parcela é diferente de uma localidade para outra, porém, normalmente apresenta como prazo máximo o primeiro trimestre de cada ano.

A cada pagamento de IPTU, o que é recolhido é repassado aos cofres públicos que utilizam essa verba em melhorias para o município. Cada região e Estado possuem suas características e normas estabelecidas, mas o dinheiro serve para reabastecer e fortalecer os cofres da prefeitura de cada estado. O valor arrecado com o imposto é também destinado ao pagamento dos funcionários públicos e financiamento das obras que melhorem os serviços públicos prestado à população.

Pagar à vista ou parcelar?

Todos os anos a história se repete e esse imposto é um que costuma desequilibrar as finanças dos brasileiros, mas não precisa ser assim.

Uma dúvida muito comum em relação ao IPTU é sobre a condição de pagamento: é melhor à vista ou parcelado? Antes de ter essa resposta, é preciso saber em que situação financeira você se encontra: endividado, equilibrado financeiramente ou investidor.

Se for a primeira ou segunda opção, dificilmente conseguirá fazer o pagamento à vista, restando o caminho do parcelamento. Lembrando que se deve evitar ao máximo recorrer a empréstimos, limites do cheque especial ou qualquer outra maneira de crédito do mercado financeiro, pois isso apenas se tornaria uma bola de neve, devido aos juros altíssimos cobrados.

Caso a situação financeira esteja mais confortável, tendo uma reserva financeira, recomendo, sem dúvida nenhuma, que o pagamento seja feito à vista. Cada estado pratica o próprio desconto, mas, em média, o contribuinte obterá 3% de desconto no IPVA e 4% no IPTU. É importante lembrar dos compromissos futuros; muitas pessoas se deixam levar pelo bom desconto e acabam esquecendo que haverá outras contas a serem pagas naquele mesmo mês ou nos próximos. Portanto fique atento: não adianta pagar à vista e conseguir desconto em uma despesa e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras.

Quem tem direito a isenção?

Como ocorre com outros impostos e tributos, a isenção também aparece como opção para algumas pessoas, embora cada Estado do Brasil tenha Lei específica que regularmente as desobrigações do imposto. Para cada caso, o interessado deve apresentar requerimento com pedido e apontar em qual item estabelecido se enquadra.

Idosos ou pensionistas

Idosos ou pensionista tem direito líquido e certo. A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais sobre esses direitos, indica que a isenção, antes privilégio daqueles com mais de 65 anos, também pode ser pedida agora por pessoas com 60 anos. Contudo, vale a pena conferir as regras em sua cidade.

Para ter direito, é preciso ter um único imóvel para residência permanente com terreno de até 1 mil metros quadrados e renda definida e estabelecida conforme lei. Em quaisquer casos, é preciso constar na relação o documento de identidade; comprovante de residência; matricula do imóvel; declaração municipal de que o contribuinte possui um único imóvel; além do extrato do benefício/rendimentos e, se for o caso, dos demais membros da família.

Dependente excepcional

Ao contribuinte que, possuindo um único imóvel, mantenha sob sua guarda e sustento definitivo um excepcional também pode requerer o benefício, respeitadas algumas condições. Geralmente o que é analisado não pode-se ter renda acima de três salários mínimos. Os documentos a serem apresentados são os convencionais, mais laudo de agente judiciário ou outros com competência que comprove e justifique o pedido.

Extrema pobreza

Pessoas com anuência de vistoria devidamente registrada pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura, também não pagam IPTU. Mas para isso, o contribuinte deve possuir um único imóvel com valor venal igual ou inferior ao montante discriminado na Lei de cada Estado.

Entre outros, é preciso portar documento de identidade; comprovação de residência; matricula do imóvel; declaração municipal de que o contribuinte possui um único imóvel; extrato do benefício/rendimentos do requerente.

Portadores de doenças

A legislação prevê também a isenção do IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e degenerativas, desde que a renda familiar seja compatível à renda estabelecida na Lei do Estado em que estão os contribuintes que irão pleitear o benefício.

Confira lista com alguns exemplos: tuberculose, alienação, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.

Também para esse caso, é necessária a apresentação de documentos de praxe como comprovante de residência; matrícula do imóvel; declaração Municipal de que o contribuinte possui um único imóvel; extrato do benefício/rendimentos do requerente e, se for o caso, dos demais membros da família; além de laudo de medicina especializada e avaliação de Junta Médica específica, conforme apresentado na Lei.

Em todos caso, não custa lembrar que é preciso consultar a Lei específica da cidade e/ou Estado para saber se tem ou não direito a isenção.

Incentivos se tornaram alternativa

Em meio à crise financeira e o grande número de desempregados que se encontra no País, para não deixar de arrecadar, as prefeituras criam mecanismos para incentivar os contribuintes e pagarem o IPTU.

Cada qual da sua maneira, os municípios fazem campanha e o resultado tem sido positivo. Em uma cidade da Grande São Paulo, por exemplo, foi criado o “IPTU Garantido”. Trata-se de um programa de fidelidade que funciona da seguinte forma: ao comprar num estabelecimento da cidade, o consumidor ganha créditos em forma de desconto no IPTU. Quanto mais créditos, menor será o valor do seu imposto!

A medida foi criada também para incentivar o consumo de produtos dentro do município e fomentar o comércio local. Com a circulação de dinheiro na cidade, os cidadãos pagam o imposto em dia e possibilita que a Prefeitura invista mais em melhorias para a população.

A ação beneficia ainda o comerciante conveniado, já que ele poderá solicitar o desconto de 0,5% por cento do valor dos créditos repassados ao cidadão no IPTU do local de seu estabelecimento.

IPTU Premiado

Outra solução encontrada pelas prefeituras para manter ascensão na arrecadação é premiar os contribuintes.

São vários programas nesse sentido espalhados pelos municípios brasileiros. Em um deles, o cidadão que mantiver seu IPTU pago nos prazos corretos concorrerá a prêmios toda semana. Em meio aos prêmios estão veículo zero quilometro, motocicleta; Smart TV, Smartphones, notebook, cartões de compra de até R$ 5 mil no comércio local e recargas de celular.

O programa é voltado para os proprietários, locatários ou possuidores de imóveis a qualquer título, inscritos no Cadastro Imobiliário que estiverem em dia com os impostos incidentes sobre seus imóveis e não estiverem inscritos em dívida ativa ou outras pendências judiciais.

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