Cotidiano
7 dias atrás

Governo define que 13º deve ser integral para quem teve redução de salário

O pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral. Já no caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, os valores da gratificação natalina e das férias deverão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo. Os detalhes foram divulgados em uma nota técnica pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou, na terça-feira, 17.

Governo define que 13º deve ser integral para quem teve redução de salário
Reprodução

Empresas e empregadores domésticos que aderiram à Medida Provisória (MP) 936, que foi transformada em lei (14.020), para ajudar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, aguardavam ansiosos por essa decisão.
De acordo com a nota técnica, as empresas não devem considerar no cálculo do 13º e das férias a redução salarial firmada nos acordos com os trabalhadores.

“Os trabalhadores com jornadas de trabalho devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a nota.

Já no caso da suspensão temporária do contrato de trabalho, a orientação é diferente:

“Os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador”.

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