Editorial
6 meses atrás

Generoso decreto

Ainda em votação no STF, o indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer no ano passado tem tirado o sono do cidadão de bem. Não é por acaso. O benefício é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal.

Generoso decreto
(Foto: Reprodução)

Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos. Se for favorecido com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

A revolta faz sentido quando sabemos que serão beneficiados até os envolvidos em corrupção. Aliás, a liberdade desses é o que mais gera indignação, afinal só pintam e bordam porque tem a certeza da impunidade, ainda que algumas reviravoltas possam estar em evidência.

Depois do Cabral, estamos presenciando o tal do Pezão que, ao assumir o governo do Rio, se fez de bom moço, mas acabou desmascarado e está por um fio de ganhar seus minutos de fama da desonestidade, a exemplo de Cabral que pintou e bordou nesse Estado sofrido e falido que está à beira de um colapso. Apesar de tudo, sem nenhuma culpa, fazem o que querem, crendo na certeza de benefícios como esses.

Só para lembrar, o decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais, os presos por corrupção.

Embora o julgamento tenha sido interrompido, formou-se maioria à manutenção do decreto. Por enquanto, pode-se esperar a comemoração dos presos beneficiados, com a possibilidade de nem voltarem para trás das grades.

Ao povo de bem, a continuidade da revolta já que o indulto é um ato político que a Constituição Federal reserva à discrição do presidente da República, ou seja, cuida-se de competência privativa que compete tão e somente ao presidente e ninguém mais.

Já que a Constituição admite o indulto e tem nela parâmetros legais que determinam seus limites por meio de uma decisão exclusiva da maior autoridade da Nação, a população tem de clamar pelo bom senso, pelo menos, o que significa que, se o presidente quiser, pode indultar todos os criminosos do país, respeitados as hipóteses excluídas pela própria Constituição. São os efeitos políticos da escolha e do rabo preso. Doa a quem doer, bandidos estarão nas ruas matando, roubando e cometendo outros crimes enquanto a impunidade prevalecer e enquanto a cadeia servir apenas como faculdade para melhorar a astúcia dos que detém o poder e a caneta nas mãos.

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