Francisco Morato
1 mês atrás

Fundação Juquery quer abraçar Morato

A Fundação Estatal Regional de Saúde Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery, presidida por Marcus Brandino Celeguim de Moraes, irmão do ex-prefeito Kiko Celeguim, está invadindo os municípios da região com sua prestação de serviços na área de saúde.

Fundação Juquery quer abraçar Morato
Renata Sene é prefeita de Francisco Morato - Foto: Reprodução

Franco da Rocha foi o ponto de partida bem confortável em razão do ex-prefeito, Kiko Celeguim ter colocado no comando quem foi seu vice por duas gestões consecutivas. Em Caieiras, como agradecimento ao apoio recebido nas eleições a fundação foi escolhida para assumir a gestão do Pronto Socorro, apesar de alguns entraves judiciais.

Agora, a bola da vez é o município de Francisco Morato que, em recente pedido encaminhado pelo Executivo à Câmara do o PL N. 24/2021, que irá revogar o artigo 25 da lei 2928/2017, que trata da Gestão dos Equipamentos de Saúde por Entidades não governamentais, vai possibilitar a entrada triunfal da Fundação Juquery no município.
O artigo em questão, o 25, proíbe entidades que tenham em sua diretoria, parentes de servidores públicos e políticos de todas as esferas a participar das gestões e nesse caso, se a Câmara votar pela revogação, a prefeitura de Francisco Morato irá escancarar as portas dos tentáculos sedentos da Fundação Juquery para atuar no 3º dos cinco municípios que pertencem à região.

A medida, se aprovada pela Casa de Leis de Morato, permitirá à Fundação postular sua prestação de serviços na cidade, o que até então, antes dessa jogada de mestre que pede a revogação do artigo, era proibida.

Revogação do artigo 25 da Lei 2928/2017 abre espaço para chegada da Fundação Juquery – Reprodução

O motivo da trava existente anteriormente com a existência da Lei 2928/2017, impossibilitava organizações não governamentais serem contratadas em razão de terem em sua diretoria e Conselho, personalidades, parentes de políticos e autoridades como prefeito, vice prefeito etc. Assim, como a vice prefeita de Franco da Rocha, Lorena Oliveira, faz parte do Conselho, a entrada da Fundação Juquery em Morato estava prejudicada. Assim, com essa ação muito bem articulada pela prefeita Renata Senne, acaba com as impossibilidades e deixa o caminho pavimentado para mais uma cidade a engrossar o rol de clientes da região.

A prefeita Renata Senne foi procurada e, por e-mail e Whatsapp, Marcelão, Primeiro Damo da cidade mandou que o setor de comunicação respondesse o que segue:

Pergunta do Regional News: Teria a ação o objetivo de permitir a atuação da Fundação Juqueri nas futuras e possíveis contratações?

Resposta da assessoria de Francisco Morato: Não, uma vez que a lei de licitações impede o direcionamento de contratação a um determinado prestador.

Preliminarmente, esclarecemos que a administração entendeu que somente a exclusão do inciso II do artigo 25 da lei 2928/2017 já atenderia ao objetivo de trazer maior competitividade nos processos de concorrência de organizações de direito público previstas nesta lei. Para tanto estará alterando o projeto encaminhado à casa legislativa para que seja apreciado nas condições aqui apresentadas.

O referido inciso impossibilita que qualquer organização de direito público participe do certame, tendo em vista que estas fundações possuem em sua estrutura cargos de função pública.

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