Caieiras
4 semanas atrás

Finanças de Caieiras estão à beira do colapso

As finanças do município de Caieiras correm o risco iminente de colapsar diante da flagrante falta de planejamento para a execução orçamentária e descontrole de gastos públicos por inaptidão administrativa e despesas exorbitantes.

Finanças de Caieiras estão à beira do colapso
Foto: Arquivo RN

Em apenas seis meses de administração, o prefeito Lagoinha abre um rombo nas contas públicas na ordem de 70 milhões de reais. A contratação da Fundação Juquery, presidida por Marcus Brandino Celeguim de Moraes, irmão do ex-prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim, para tocar o pronto-socorro, o Hospital de Campanha e a UBS de Vera Tereza é um exemplo da extravagância que já consumiu cerca de 20 milhões de reais dos cofres da prefeitura nesse curto período em que está à frente da administração pública caieirense.

Tantas outras compras feitas pela prefeitura de Caieiras nos últimos meses são inexplicáveis e chamam atenção. O jornal Regional News divulgou recentemente a vultosa licitação na quantia de mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para aquisição de materiais de construção, tais como pedras, cimento, areia, cal, blocos, vidros, portas, janelas, argamassa, concreto, etc.

Mais de 13 milhões foram empenhados só a Fundação Juquery em fevereiro deste ano – Foto: Reprodução

Além do valor exorbitante, a forma utilizada na aquisição pela Diretoria de Compras e Licitação, dirigida por Samuel Barbieri Pimentel da Silva, sinaliza para o fracionamento nas compras utilizando-se de diversos meios licitatórios ou dispensa, como Concorrência, Pregão, Dispensa de Licitação, Ata de Registro de Preço, em sobreposição de objeto e sem projeto executivo que justifique a aplicação desses insumos.

Quebra de contratos

Outra questão delicada é a quebra de contratos celebrados pela municipalidade. Sem qualquer cerimônia ou explicações, a administração de Caieiras interrompe acordos e dá calote a diversos fornecedores sob a alegação de que não reconhece as dívidas da gestão anterior.

Dentre os exemplos estão: paralisação das obras da UPA, deixando de pagar R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) à empresa contratada e R$3.000.000,00 para a SABESP por não reconhecer as Notas fiscais nº 620, 621/2020, 638, 639, 643, 644, 645, 663 e 666, 695, 696 e 698/2021, referentes à conclusão dos serviços prestados em outubro, novembro, dezembro /2020 e janeiro de 2021, quando a Sabesp modernizou todas as instalações hidráulicas dos próprios municipais, inclusive com fornecimento de mão de obra e de material de construção.
Incapacidade financeira para pagar dívidas

Além de quebrar contratos e descumprir compromissos assumidos pela municipalidade, as licitações no setor de obras orçadas em mais de 30 milhões de reais sem apontar necessidade real para o investimento, aumentam o passivo financeiro no exercício de 2021, a gerar incapacidade de pagamento das dívidas de curto prazo.

Segundo consta no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o município arrecada R$ 0,39 para cada R$ 1,00 de dívida. Os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão.

Cinco alertas do tribunal de contas

Por falar em Tribunal de Contas, o órgão já emitiu cinco alertas para o risco de colapso das contas municipais, porque a falta de planejamento e o descontrole visível de gastos afetam a já desequilibrada finança municipal por descumprimento de metas fiscais.

TC emitiu alertas para o risco de colapso nas contas públicas – Foto: Reprodução

O resultado apurado pelo TCESP mostra que Caieiras superou o limite de endividamento (85,00%) à vista do § 1º do artigo 167-A da Constituição Federal; o município apresenta também percentual de aplicação desfavorável ao atendimento a Educação nos termos do disposto no art. 212 da CF; o FUNDEB também tem percentual de aplicação desfavorável no atendimento à vista do art. 21, §2º da Lei 11.494/07; a Saúde apresenta percentual de aplicação desfavorável no atendimento do disposto no art. 77, inc. III e §4º, do ADCT da CF.

Prefeitura gasta mais do que arrecada, conforme aponta o Tribunal de Contas de São Paulo – Foto: Reprodução

Recurso do IPREM tapa buraco das contas negativas

A administração de Lagoinha deixou de pagar o valor de R$840.589,02 (oitocentos e quarenta mil quinhentos e oitenta e nove reais e dois centavos) devidos ao Instituto de Previdência do Município de Caieiras – IPREM, referente ao repasse obrigatório mensal de 1,5% suspenso em 2020 e devido em 2021, para, em desvio de verba, pagar fornecedores sem respeito à ordem cronológica de pagamentos.

Nesse caso, o prefeito tira direto da conta dos aposentados para pagar outros compromissos assumidos por ele. Esse desfalque nas contas do IPREM já foi alvo de Alerta do TCESP quanto ao descumprimento da meta atuarial ao final do exercício, em prejuízo do equilíbrio atuarial determinado na legislação de regência (art. 40 da Constituição Federal, art. 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 1º da Lei Federal 9.717/1998) e possível desatendimento ao art. 1º, parágrafo 1º, incisos I e IV, da Resolução CMN nº 3.922/2010.

Opinião – Resumo da Ópera-Bufa “Náufrago na Lagoinha”

Ao gastar mais do que arrecada, gastar mal, dar calote em fornecedores, desviar verba até dos velhinhos, descuidar da Educação e da Saúde, Lagoinha corre o risco de se afogar como um cisne negro em uma lagoa poluída, ou de ter as asas cortadas. Como se sabe, a Teoria do Cisne Negro de Nassim Taleb descreve como são vistos os eventos usualmente imprevisíveis e severos, mas, se analisado com distanciamento crítico, tornam-se até óbvios. Pelo andar dos pedalinhos, a tendência remete a decisões drásticas até para manter o pagamento da folha de pagamento dos funcionários e das atividades essenciais do município. O problema é que, na atual conjuntura política, alguns fornecedores são mais relevantes que outros.

*Matéria escrita por Hermano Leitão

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