Cotidiano
5 dias atrás

Famílias de baixa renda terão isenção na conta de luz. Projeto segue para o Senado

Famílias de baixa renda terão isenção na conta de luz. Projeto segue para o Senado
(Foto: Reprodução)

Um boa notícia para às famílias de baixa renda do País. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 10, a isenção do pagamento da conta de luz para esse grupo de pessoas. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar as possíveis mudanças ao texto original para concluir a votação.

Durante a análise desses artigos, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à CDE, Conta de Desenvolvimento Energético. As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

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