Caieiras
6 dias atrás

Falhas colocam processo seletivo sob suspeita

As ações tomadas pela prefeitura de Caieiras em busca de minimizar os vários problemas que surgiram em apenas quatro meses de gestão do prefeito Lagoinha, continuam sendo feitas de forma equivocada e confirmam a falta de experiência da equipe de governo.

Falhas colocam processo seletivo sob suspeita

A mais nova situação envolve a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 para contratação temporária de 28 profissionais de cargos para a área de Saúde promovida pela Secretaria Municipal de Administração. O procedimento, feito às pressas, não contou com prova escrita ou técnica, tampouco entrevista para aferição de conhecimento da especialidade em exame.

O critério utilizado pela prefeitura de Caieiras foi somente a análise de currículo e tempo de serviço na área especificada, para pontuação e classificação. Esse tipo de seleção é à exceção da exceção para admissão de funcionário público, pois a forma constitucional de provimento de cargos é o concurso público, conforme determina o art. 37 da constituição Federal.

Em caso de urgência do provimento dos cargos, é admitido o processo seletivo com provas técnicas objetivas e/ou escritas com conteúdo específico de cada área. Apenas em casos muito específicos, o processo seletivo simplificado é possível em caso restrito para um determinado setor vinculado a um programa especial e em função de um termo legal ou convênio público, em é que autorizada a seleção por análise curricular, títulos e entrevista de banca, dentre outros tipos de aferição de capacidade profissional.

São várias irregularidades encontradas no processo e uma delas diz respeito aos princípios norteadores desse tipo de certame, a dar margem a fraudes ou nulidades insanáveis. Em uma simples análise superficial da lista com a classificação divulgada pela prefeitura, notam-se erros grosseiros de avaliação.

Erros no processo

Dentre os erros que foram constatados, o primeiro colocado para o cargo de médico pediatra foi classificado por ter sido considerado tempo de 45 anos de experiência como médico. Porém, o limite de idade de inscrição do candidato é de 60 anos, o que significa que ele teria se formado em medicina aos 15 anos de idade.

Outra situação, também deturpada, foi na segunda colocação no cargo de cirurgião dentista que teve escore de 45 pontos, quando o edital prevê o limite máximo de 40 pontos para o critério de experiência.

De forma contraditória e esquisita, o candidato ao cargo de dentista que consta como o primeiro da lista de desqualificados também consta da lista de classificado em 21º lugar.

Processo para contratação temporária para 28 cargos é mais um caso de má gestão. Resultados geram suspeita de fraude – Foto: Arte RN

Mais uma questão que chama atenção é o caso da classificação de psiquiatra, não só porque a candidata alcançou apenas 30 pontos em limite de 100, mas, também, porque no site do Conselho de Medicina consta “Médico sem especialidades registradas”. Nesse mesmo exemplo, a candidata declarou no currículo que tinha três anos de experiência na área privada e outros três anos na área pública. Porém, o registro no Conselho de Medicina é de 11/12/2017, a restar aparente que a médica arredondou para cima eventual prestação de serviço na área pública, em nítido desacerto de informação.

Outro fato mais grave ainda envolvendo a mesma candidata é que ela foi demitida por justa causa pela prefeitura de Bragança Paulista, por não preencher os requisitos previstos no Edital para a sua contratação, conforme consta do Processo nº MS Civ – 0011171-94.2020.5.15.0038, em curso na Vara do Trabalho de Bragança Paulista. A candidata também foi processada por suposta ameaça e calúnia e teve extinta a punibilidade pela decadência ocorrida.

Outras irregularidades também foram apontadas por candidatos, que fizeram a inscrição e foram desclassificados por falta de apresentação de documentos, embora a ficha de inscrição tenha sido recepcionada de acordo com os critérios do Edital. No caso, o formulário foi incorretamente inserido no sistema e provocou erros de procedimento.

Outros reclamaram que a desclassificação ocorreu até por exigência de documentação própria de ato de admissão, tal como a apresentação de declaração de imposto de renda.

A lista com os nomes pode ser consultada no site da prefeitura de Caieiras.

Má gestão e investigação

Na realidade, esse processo seletivo simplificado é mais um caso de má gestão da Saúde em Caieiras, sob o comando da Secretária Municipal de Saúde de Caieiras, senhora Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, que foi condenada por crime de improbidade administrativa pela Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Mairiporã e a ser exonerada a bem do serviço público por falta de fiscalização de contrato de gestão na área de Saúde.

Há também procedimento contra a Secretária no Ministério Público, nº MP: 66.0328.0000164/2019-8, para apurar improbidade administrativa por enriquecimento ilícito art. 9 da lei 8429/1992 (lia) e improbidade administrativa por violação a princípios – art. 11 da lia, além de Ação Popular que clama pelo afastamento da senhora Grazielle Bertolini, sobretudo pelo malfadado contrato emergencial da Prefeitura de Caieiras com a Fundação Juquery, envolvida em escândalos e processos por irregularidade de Convênios emergenciais no Tribunal de Contas.

Grazielle Cristina é secretária de Saúde de Caieiras – Foto: Arquivo Pessoal

Ainda, faz quase 04 (quatro) meses que a Saúde Mental de Caieiras não tem psiquiatria nem infantil nem adulto, e o CAPS foi completamente desmantelado por falta de profissionais e porque os contratos com clínicas particulares foram rescindidos ou não prorrogados. Nesse ponto, a produção do CAPS, que tem se limitado a renovar receitas psiquiátricas antigas indevidamente, pode ter o repasse de verbas cortado por falta de faturamento.

No atual contexto de pandemia da Covid-19, os administradores públicos querem se valer do momento delicado para tentarem infringir a lei e lesar o Erário, a deixar a população indefesa no trato da Saúde Pública, a morrer em fila de atendimento, a não ter alimentação hospitalar, a ser preterida na vacinação por fura fila e a ser ludibriada pelo combate ineficaz da Secretaria de Saúde e pela condição aberrante do sistema de transporte público e sanitário.

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