Política
2 meses atrás

Eleiçoes 2020: Dr. Hermano Almeida Leitão é o entrevistado da semana

Dr. Hermano Almeida Leitão, advogado especialista em Direito Eleitoral, é o entrevistado da semana. O profissional falou sobre o cenário político de Caieiras em meio as eleições municipais. Confira:

Eleiçoes 2020: Dr. Hermano Almeida Leitão é o entrevistado da semana
Dr. Hermano Almeida Leitão é advogado especialista em Direito Eleitoral (Arquivo Pessoal)

Regional News: Como o sr. vê o cenário das eleições de 2020 no município de Caieiras?

Dr. Hermano: As eleições de 2020 são diferentes das anteriores por modificação na lei eleitoral, principalmente para os cargos de vereador. Neste pleito, os partidos não podem mais se coligar na eleição proporcional e os candidatos dependerão de quoeficiente da soma dos votos por partido. Em relação à eleição para prefeito, que pode ter partidos coligados, tudo dependerá da regularidade partidária e da estrutura de cada campanha.

RN: Como funciona esse coeficiente para um candidato se eleger?
Dr. Hermano: O cálculo do quociente eleitoral é feito a partir da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Os partidos que atingirem este número passam a disputar as cadeiras de vereador. Para serem eleitos precisam ter ao menos 10% do quociente eleitoral, mesmo que seu partido ou coligação tenha feito o quociente eleitoral. E ainda todos os partidos passam a disputar vagas das sobras, caso haja. Mas, para eleger é preciso que o nome mais votado, a partir desse momento, tenha atingido 10% do quociente eleitoral.

RN: Quais partidos já fizeram os registros de candidatos na Justiça Eleitoral? Todos estão regulares?
O prazo para registro de candidaturas encerrou em 26 de setembro e o prazo para impugná-las, em 04 de outubro. Pela pesquisa no site do TRE-SP, várias impugnações já foram protocoladas e processadas pela Justiça Eleitoral. A regularidade dos registros dependerá de julgamento pelo Juiz da 192ª Zona Eleitoral.

RN: Quais candidatos a prefeito tiveram impugnações na Justiça Eleitoral?
Dr. Hermano: Em relação a prefeitos, o registro do candidato Lagoinha foi impugnado (processo nº 0600438-42.2020.6.26.0192 – AIRC) porque ele teria omitido bens e não comprovado a origem de R$37.000,00 em dinheiro, na declaração de bens apresentada na Justiça.

O Registro do JUAREZ PEREIRA DIAS, pelo PSL, foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, porque este candidato não apresentou certidão criminal para fins eleitorais e não fez prova de alfabetismo. Caso ele apresente os documentos exigidos pelo Promotor Eleitoral, não terá problema com a campanha.

Já Gersinho Romero foi alvo de ação de Lagoinha, que alegou supostas irregularidades nas contas da prefeitura de 2018. Nesse caso, a ação será fracassada, porque, no ato de registro da candidatura, todas as contas do atual prefeito estavam regulares no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A campanha deve seguir em frente, porque a ação proposta é manifestamente improcedente.

RN: Como ficam os votos para eles com essas impugnações?
Dr. Hermano: As campanhas devem seguir com recurso até que a Justiça decida sobre a pertinência das acusações contra eles. Em caso de indeferimento de registro, os votos ficarão suspensos até final decisão. A situação do Lagoinha é mais complicada, porque a Coligação dele também foi alvo de impugnação, nos processos 0600602-18.2020.6.26.0192, referente ao DRAP do PSDB e 0600603-03.2020.6.26.0192, referente ao DRAP do Cidadania. Dentre os problemas apresentados à Justiça, os partidos da coligação não publicaram na imprensa a convocação das convenções no prazo da Lei, bem como não teriam atingido a cota de gênero, ou seja, no caso, as chapas não têm candidatas a vereadora suficientes para atingir pelo menos 30% da cota legal.

RN: E em relação aos candidatos a vereador, já tiveram impugnações também?
Dr. Hermano: Sim. No processo 0600336-31.2020.6.26.0192, foi protocolada a Impugnação da candidata a vereadora Mileine Navarro, por falta de desincompatibilização dos cargos que exerce em Conselhos Municipais.
Nos processos 0600598-78.2020.6.26.0192 e 0600207-26.2020.6.26.0192, o Paulão do Sítio também teve o registro de candidatura impugnado, porque as contas dele foram rejeitadas, o que o torna inelegível. O Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Marcelo Fratangelo Ghilhardi, inclusive apontou que Paulão deixou de apresentar certidão criminal para fins eleitorais e possível causa de inelegibilidade por analfabetismo.

Outros candidatos têm apenas problema de documentação a ser sanada.

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