Cotidiano
6 meses atrás

É hora de pagar o IPTU. Saiba tudo sobre esse imposto

O carnê de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, começou a chegar à casa dos contribuintes. Trata-se de uma taxa obrigatória cobrada anualmente e o não pagamento pode levar a custos adicionais como multas e juros e até leilão do imóvel.

É hora de pagar o IPTU. Saiba tudo sobre esse imposto
(Foto: Reprodução)

Todo proprietário de imóvel dentro da área urbana está obrigado a pagar o IPTU. Até mesmo aqueles que tem uma casa alugada acaba tendo em muitos casos de honrar esse pagamento do ano corrente, caso conste em contrato. Portanto, muita atenção.

IPTU e seus benefícios

Embora, existam os que contestem o pagamento, é com essa arrecadação que as prefeituras dão prosseguimento em diversos investimentos de serviços públicos no município. Veja alguns deles:

Zeladoria de praças e ruas
Iluminação pública
Educação
Limpeza urbana
Saneamento básico
Infraestrutura
Transporte público
Segurança
Saúde

Como é calculado o IPTU?

Muitas pessoas não entendem como o IPTU é calculado. Pois bem, este imposto todo ano pode ter uma variação no valor e o motivo está ligado a duas variantes que devem ser inseridas no cálculo para se obter o valor final: alíquota do município e valor venal do imóvel.

A alíquota é aplicada com base na finalidade, uso e tipo de imóvel. Ela pode variar entre 6% e 13%, dependendo do município.

Por outro lado, o valor venal tem como princípio o valor de comercialização do imóvel. É importante destacar que toda reforma pode gerar um aumento na cobrança.

Vamos a um exemplo: Se seu imóvel está avaliado em R$ 150.000 e a alíquota está fixada em 0,8% o valor do IPTU de 2020 será de R$ 1.200,00.

Como posso pagar?

A forma de pagamento e desconto do IPTU 2020 varia de um município para outro. Normalmente, o abatimento chega como forma de incentivo e destinado os contribuintes que realizam o a quitação à vista em cota única.

Também existe a possibilidade de pagar o imposto de forma parcelada. Os valores já são pré-fixados em carnê entregue no começo de cada ao proprietário de imóvel. Nesse caso, o desconto não é aplicado.

Este ano em Caieiras, por exemplo, o desconto será de 15%, se pago à vista em cota única até 31 de janeiro. A novidade deste ano é que Câmara Municipal de Caieiras aprovou e o Chefe do Executivo sancionou a lei n.º 5973/2019, que autoriza o pagamento de qualquer imposto, principalmente o IPTU por meio do cartão de crédito ou débito.

O parcelamento comum com valor fixo definido em carnê, sem desconto, é feito em 12 vezes e passa a ser uma opção para quem não dispões da grana para quitar o debito à vista.

Vela lembrar que quem atrasar o pagamento está sujeito a incidência de juros e multa, com percentual definidos por cada cidade.

Pagar à vista ou parcelado?

Essa é uma dúvida de muitos contribuintes. De acordo com Reinaldo Domingos, doutor em educação financeira, antes de pensar na forma de pagamento, é preciso conhecer e respeitar a situação financeira em que se encontra atualmente: endividado, equilibrado financeiramente ou investidor. Se for a primeira ou segunda opção, dificilmente conseguirá fazer o pagamento à vista, restando o caminho do parcelamento.

“O que não pode é recorrer a empréstimos, limites do cheque especial ou qualquer outra forma de crédito, pois isso apenas levaria mais facilmente ao descontrole financeiro, possivelmente transformando a situação em uma bola de neve, considerando os altíssimos juros cobrados”, disse o especialista.

Agora, caso a situação financeira esteja mais confortável, sendo investidor, ele recomenda, sem dúvida nenhuma, que o pagamento seja feito à vista, já que obterá de 4% a 10% de desconto.

Entretanto, muitas pessoas se deixam levar pelo bom desconto e acabam esquecendo que haverá outras contas a serem pagas naquele mesmo mês ou nos próximos, por isso é importante ficar atento aos compromissos futuros. De que adianta conseguir desconto e pagar à vista e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras despesas do mês?

(Foto: Reprodução)

Quem está isento?

Como os demais impostos existentes no Brasil, o pagamento do IPTU, também pode ser isento em algumas situações. Estão livres da cobrança, desde que atendem algumas regras, as igrejas, imóveis da União, Estado e município, sindicatos, universidades, escolas e instituições educacionais.

Em algumas cidades, existem leis municipais que também permitem o pedido de isenção por idosos e outras situações que envolvem localização do imóvel, doenças, entre outros casos.

Idosos ou pensionista tem direito líquido e certo. A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais sobre esses direitos, indica que a isenção, antes privilégio daqueles com mais de 65 anos, também pode ser pedida agora por pessoas com 60 anos. Contudo, vale a pena conferir as regras em sua cidade.

Regional News

Com seriedade, respeito e compromisso com o leitor, o REGIONAL NEWS se propõe a preencher a lacuna existente no eixo LAPA – JUNDIAÍ, fechando parcerias e viabilizando o maior órgão de imprensa regional.

Buscar a verdade sempre, independente das forças e interesses contrários que a vida pública possa apresentar, sem jamais discriminar raça, credo, religião, posição sócio-econômica ou outras.

Vamos Bater um Papo?