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2 semanas atrás

DPVAT vive imbróglio jurídico, mas deve ser pago pelo contribuinte

Muitos contribuinte estão dúvida sobre pagar ou não o DPVAT que enfrenta um imbróglio jurídico na Suprema Corte desde novembro de 2019, quando o governo federal editou uma medida provisória que o extinguia.

DPVAT vive imbróglio jurídico, mas deve ser pago pelo contribuinte
(Foto: Reprodução)

Em dezembro, o plenário virtual do STF suspendeu os efeitos dessa medida. Mas, pouco tempo depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Economia, editou uma nova resolução. Ela reduzia em até 86% o valor do seguro.

Enquanto não se tem uma decisão e por se tratar de um tributo obrigatório para o condutor fazer o licenciamento anual do veículo, a orientação é que seja pago, pois o contribuinte que pagar o DPVAT deve ser ressarcido caso o Supremo Tribunal Federal decida que o valor será reduzido.

Em São Paulo, o pagamento começa nesta quinta-feira, 9, e na sexta-feira para grande parte dos estados brasileiros. Enquanto o STF não decidir sobre a redução ou não do valor do seguro obrigatório, os preços para este ano são mesmos que o do ano passado. O montante varia de R$ 16,21 para automóveis e R$ 84,58 para motocicletas.

O DPVAT foi criado em 1974 e tem como objetivo criar uma rede de indenização de qualquer vítima do trânsito. Em 10 anos, ele já indenizou mais de 4,5 milhões de pessoas acidentadas. O seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

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