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2 meses atrás

Custo das Câmaras Municipais da região ultrapassam 55 milhões

Anualmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo faz um levantamento sobre o custo das Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores, com exceção a Capital Paulista, revelando os custeios e pagamentos de despesas com pessoal. No período de maio de 2020 a abril de 2021, o montante foi de R$ 2.886.028.869,90.

Custo das Câmaras Municipais da região ultrapassam 55 milhões
Somando os valores gastos pelas Casas Legislativas de Caieiras e Cajamar o montante passa de R$ 30 milhões em despesas, anota o Tribunal de Contas - Foto: Arte RN

O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 33.964.101 habitantes, segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, alcança uma média per capita de R$ 84,97.

Os dados integram levantamento do TCESP e compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’ que pode ser consultada no site do órgão. O estudo tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Câmara Municipal de Cajamar é que mais gasta na região – Foto: TCESP

Na região, entre os municípios que compõem o Cimbaju, Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juquery, os gastos ultrapassam R$ 55 milhões anuais. Cajamar que apresenta uma população de 77.934 é quem mais gastou nesse período. A Casa de Leis composta por 15 vereadores destinou R$ 18.400.646,45 em despesa líquida com pessoal e custeio.

A Câmara de Caieiras, formada por dez vereadores aparece na lista tendo gastado R$ 12.285.029,28. O município conta com 102.775 habitantes.

Câmara de Caieiras, formada por dez vereadores aparece na lista tendo gastado R$ 12.285.029,2 – Foto: TCESP

Franco da Rocha que mantém uma Casa Legislativa composta por 11 parlamentares gastou R$ 9.580.870,1 em 12 meses

A Câmara Municipal de Mairiporã registrou o gasto de R$ 8.334.201 para 13 vereadores e população de 101.937.

Francisco Morato foi quem menos gastou nesse período. A Casa de Leis composta por 12 parlamentares destinou R$ 6.489.933,9 em despesa líquida com pessoal e custeio. A cidade é formada por 177.633 habitantes, segundo dados do IBGE.

Excesso de contratações

Com base nesses dados, o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam, Consultoria em Administração Municipal, faz uma análise e chama atenção para o excesso de contratações comissionadas que, consequentemente, acabam resultando na reprovação de contas das câmaras.

Em meio a esse cenário crítico, o especialista alerta que o elevado custo, em alguns casos, se agrava por mau uso do dinheiro público. “É preciso que os gestores tenham mais consciência e bom senso com suas despesas, com os gastos de seus gabinetes, especialmente com a contratação de pessoal, em um número nem sempre compatível com as reais necessidades para que trabalhem de forma eficiente”, complementa o diretor da Conam.

Para Caetano, casos de excesso de cargos comissionados se repetem à exaustão nas administrações municipais.

Benefícios vão além do salário

O salário de um vereador cuja obrigação é a de fiscalizar os atos do prefeito, varia de acordo com cada cidade. Esses vencimentos podem ficar entre R$ 5 e R$ 21 mil já que, além do salário, contam com benefícios e verbas.

Na Constituição Federal é possível encontrar algumas leis com relação às remunerações de vereadores. No caso de gratificações, elas podem chegar a 80% do salário. Outro recurso remete à verba de gabinete utilizada para contratação de assessores. No Brasil, a média que cada um tem direito é de R$ 37 mil por mês.

Existe também a verba indenizatória, utilizada no ressarcimento de despesas realizadas pelos vereadores, como passagens, combustível, entre outras. No País essa verba pode variar de pouco mais de R$ 2 mil até R$ 25 mil.

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