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5 meses atrás

CTB promove mudanças a motociclistas

Desde que o novo CTB, Código de Trânsito Brasileiro, entrou em vigor, 12 de abril, o jornal Regional News publica uma série de matérias divulgando as principais mudanças promovidas.

CTB promove mudanças a motociclistas
Foto: Reprodução

Dando sequência, nesta edição vamos citar novas regras para os motociclistas.

Com a alteração, a idade mínima para o transporte de crianças na garupa em motocicletas, motonetas e ciclomotores passou de 7 anos para 10 anos. Aquelas que não possuem condições de cuidar da própria segurança também continuam proibidas de viajar na garupa.

A infração para quem descumprir essa regra é gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir, além de o veículo poder ser retido até sua regularização e a habilitação, recolhida.

A CNH passa a valer mais também para motociclista. Pelo novo CTB, a validade passa a funcionar da seguinte forma:
Todos os habilitados com menos de 50 anos passam a contar com o prazo de 10 anos para que o documento expire. Pessoas entre 50 e 69 anos deverão renovar a carteira a cada cinco anos. A partir dos 70, a CNH valerá por apenas três anos.

Com a nova Lei de Trânsito, são necessários até 40 pontos para a perda da CNH. Esse número, no entanto, não é fixo. Multas gravíssimas, como falar no celular ao volante, podem acarretar na diminuição desse limite, passando para 30 ou 20 pontos.

O condutor pode perder a CNH com 20 pontos alcançados, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Vale lembrar que, mesmo com a nova lei, o motorista continua podendo perder a carteira se for autuado em infrações que preveem de forma específica a suspensão da CNH, como é o caso da Lei Seca, por exemplo.

Todas as alterações foram promovidas pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.

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