Cotidiano
2 semanas atrás

Cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos on-line é ilegal

Quem nunca se empolgou com o valor do ingresso de um show, cinema, partida de futebol e outro eventos comprado pela internet, mas logo desistiam da compra em razão da taxa de conveniência? Muita gente, né. Mas essa cobrança está proibida a partir de agora.

Cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos on-line é ilegal
(Foto: Pixabay)

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou, na terça-feira, 12, ilegal a cobrança de taxa de conveniência pelas empresas que vendem ingressos pela internet. A decisão tem validade em todo o território nacional e foi baseada em uma ação da Adecon RS, Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul.

O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.

O caso teve julgamento favorável à entidade na primeira instância; a empresa alvo da ação, no entanto, entrou com recurso e venceu.

A associação levou o tema, então, ao STJ, e prevaleceu o voto da relatora Nancy Andrighi, para quem “a venda de ingressos pela internet, que alcança interessados em número infinitamente superior do que o da venda presencial, privilegia os interesses dos promotores e produtores do espetáculo cultural”.

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