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Celina Peres » Auto News
5 meses atrás

Carros para PCD traz conquistas, desafios e dissabores

Carros para PCD traz conquistas, desafios e dissabores

Em tempos modernos em que a tecnologia e a discriminação têm sido alvos do dia-a-dia das pessoas, vale conhecer um pouco mais do discurso que implica a aquisição de carros para Portadores de Necessidades Especiais, ou veículos PCD – Pessoas com Deficiência.

Como sempre, o governo, alavancado por problemas em todos os setores, conseguiu estimular o direito de adquirir um veículo apropriado para a condição física, adquirida ou genética de pessoas com alguma deficiência física e que dependa de um carro para atender suas questões pessoais, prioritariamente de forma individual, apesar de vícios que precisam ser revistos com urgência no sentido de valores do bem a ser comprado.

Com amparo da Lei Brasileira de Inclusão que fortalece direitos das pessoas com deficiência em vigor desde 2016, uma série questões relacionadas à acessibilidade são garantidas e ainda estabelecem punições para atitudes discriminatórias.

No caso da compra de carros, especificamente direcionados aos PCD, algumas vantagens são prerrogativas.

Apesar das oscilações no mercado de carros novos que encolheu nos últimos anos, a venda de carros para pessoas com deficiência, os PCD, teve um aumento substancial e chegam a representar percentual considerável nos negócios do País.

Em termos gerais, as isenções as quais se têm direito sinalizam para o IPI, ICMS, IPVA e IOF, o que resulta em abatimento que chega a 30% no preço, em benefícios direcionados às pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade.

Muito embora não haja uma divulgação adequada, o direito à aquisição se estende a idosos com sequelas físicas ou motoras provocadas pela idade ou por doenças. Em todos os casos, é preciso laudo médico e avaliação do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran.

Isenção de impostos

Em se tratando de isenção, o deficiente físico que é condutor de automóveis estará livre de vários impostos como IPI, IOF, ICMS, IPVA e também do rodízio municipal. De outro lado, o portador de necessidades especiais que não é condutor, incluindo crianças, mas que tenha deficiência física, visual ou autismo tem direito à isenção do IPI, e carro no qual circula também fica livre do rodízio. Tudo devidamente documentado e com laudo de médico credenciado. Apesar da burocracia, o benefício da isenção é exercido uma vez a cada dois anos e a regulamentação está prevista na MP – Medida Provisória – convertida conforme vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77.

Isenção de ICMS e IPI

Falando em isenção, o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o benefício na compra do veículo Zero Km é concedido por meio do convênio ICMS 38/2012 e alcança, além de pessoas com deficiência física com autonomia para dirigir, aqueles com deficiência visual, intelectual e autista. A medida foi documentada no DOU – Diário Oficial da União e é válida em todo território nacional.

Quem garante é o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que acrescentou à medida, a viabilização da permissão ou direito à isenção para o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência.

Outra vantagem para os deficientes está na isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, sempre para veículos Zero Km, caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

Teto precisa ser reajustado

Tal hipótese somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), cujo benefício deverá ser transferido ao adquirente mediante redução no preço de venda do veículo.

Para disputar esse mercado, as montadoras passaram a adequar modelos para atender à lei, que prevê isenção total só para veículos de até esse valor porquê, acima disso, perde-se o desconto do ICMS.

O problema é que o teto de R$ 70 mil, praticado desde julho de 2009 está defasado e acaba por não atender a muitos. De lá até fevereiro de 2017, a inflação acumulada foi de 63,9% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) e de 62,1% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE).

Há uma movimentação para que seja feita uma atualização, o que corresponderia a um valor próximo de R$ R$ 114.000,00.

Segundo o advogado, contador e portador de deficiência, Arão Peres, a ideia é não ter versão exclusiva, mas poder escolher, dentre os modelos ofertados a esse público específico, aquele veículo que melhor atenda suas necessidades.

“As versões exclusivas coíbem modelos de interesse, conveniência, conforto e segurança. O pior é tentar manter os preços dentro do limite de 70 mil e chegar ao ponto do desinteresse total. São oito anos de estancamento do teto enquanto os valores subiram sem dó, nem piedade”, disse o advogado que acrescenta: “O limite tem que ser revisto sob pena de negação do direito! A inflação existe, é real e elevou com força o preço dos automóveis no país”.

Modelos mais procurados para PCD

Passando pelas etapas exigidas por lei, o próximo passo é consultar as possibilidades pessoais e condições financeiras para fazer jus a todos os descontos, já que os desafios até chegar nesse patamar já devem ter sido vencidos. E, para valer a pena o esforço, vale consultar nas concessionárias os modelos disponíveis para PCD. Atualmente, os mais cogitados, entre outros são o Toyota Corolla, Jeep Renegade 1.8 AT6, Peugeot 2008, Peugeot 408, Renault Duster, Renault Fluence, Nissan Kicks, Hyundai Creta, Hyundai HB20, Citroen C3, Citroen Aircross e o Citroen C4.

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