São Paulo
4 semanas atrás

Canudos plásticos estão proibidos no Estado de São Paulo

O decreto que regulamenta a Lei n°17.110, de 12 de julho, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo, entrou em vigor. A medida foi publicado nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado e prevê o Procon como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 no caso de reincidências.

Canudos plásticos estão proibidos no Estado de São Paulo

“O objetivo desta lei não visa meramente a punição, mas sim sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, comenta o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência o valor será dobrado podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00).

Com o valor arrecadado das multas, 50% será destinado ao Fecop, Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, e a outra metade ao Procon para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Caberá à Sima, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em parceria com o Procon implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

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