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1 mês atrás

Câmara aprova emendas e alteração no Código de Trânsito segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera alguns pontos do CTB, Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as mudanças está a ampliação do limite de pontos para suspensão da carteira de motorista. Agora, ele vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Câmara aprova emendas e alteração no Código de Trânsito segue para sanção
Projeto aumenta para 10 anos o prazo para condutores abaixo dos 50 anos renovarem a CNH (Foto: Reprodução)

O texto mantém 20 pontos o limite para quem registrar pelo menos duas infrações gravíssimas em um ano, aumenta para 30 os que tiverem uma infração gravíssima e para 40 a quem não tiver infrações desse tipo.

O projeto também aumenta para 10 anos o prazo para condutores abaixo dos 50 anos renovarem a CNH, Carteira Nacional de Habilitação.

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos com 1,45m de altura também passa a constar no Código de Trânsito, com multa gravíssima para quem infringir a regra.

O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.

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