Saque do FGTS 2019

Para isso, será preciso abrir mão do saque no momento da demissão. Nessa primeira fase serão liberados R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões este ano e outros R$ 12 bilhões para retiradas até março do ano que vem.

Esse primeiro saque será de até R$ 500. O professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, destacou em quais situações pode ser vantajoso aderir ao Saque-Aniversário.

Usar o dinheiro para pagar dívidas. Esse é o objetivo do estoquista Josivaldo Alves Lima.

De acordo com a Caixa Econômica, 96 milhões de brasileiros poderão se beneficiar com a liberação de recursos do FGTS.

O valor será inversamente proporcional ao saldo na conta do Fundo de Garantia. Assim, quem recebe salário mais baixo vai poder sacar um percentual maior do que o trabalhador que tem salário mais alto. Oitenta por cento das contas do FGTS acumulam até 500 reais.

O valor parece baixo, mas o economista Roberto Piscitelli destaca que é importante não liberar quantias mais altas, porque isso poderia afetar a sustentabilidade do FGTS. O Fundo de Garantia é usado para financiar obras nos setores de moradia, saneamento e infraestrutura.

O programa Saque-Aniversário foi instituído por meio de uma medida provisória que precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de ser convertido em lei. Na sexta-feira (26), o presidente, Jair Bolsonaro, apelou para que os parlamentares não aumentem o limite de saques do FGTS.

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.

O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

• Valerá para contas ativas e inativas
• Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
• Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco
• Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão
• Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

• Uma vez por ano a partir de 2020
• Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
• Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano
• Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese
• Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
• Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
• Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
• Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
• A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
• O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01