Cotidiano
3 meses atrás

Bombeiros podem fiscalizar, multar e interditar imóveis

O Corpo de Bombeiros de São Paulo, quase sempre acionado para atender ocorrências de várias naturezas, passou ater poder de polícia para fiscalizar, multar e até interditar imóveis que estejam irregulares e com problemas no cumprimento das normas de segurança. A medida entrou em vigor na terça-feira, 9.

Bombeiros podem fiscalizar, multar e interditar imóveis
(Foto: Reprodução)

A atividade de fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios, como extintores e saídas de emergência, estão em perfeitas condições de funcionamento.

Com a lei, cerca de 80 bombeiros militares, que serão identificados pelo uniforme caraterístico e carros oficiais, munidos de ordens de fiscalização, poderão fiscalizar a qualquer hora o local, mesmo que o proprietário não solicite a vistoria, caso não existam normas de prevenção contra incêndios ou haja problema estrutural que comprometa a segurança.

Os imóveis que não estiverem de acordo com o AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e estiverem em situação de risco iminente à vida receberão um prazo de 30 a 180 dias para adequar a edificação às normas. Caso não corrijam as irregularidades dentro deste período, serão advertidos.

A lei que concede poder de polícia aos bombeiros foi aprovada em 2015, mas somente em 2018 o governo estadual regulamentou as normas.

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