Caieiras
3 semanas atrás

Beto Seixas enriquece com dinheiro público

Não é de agora que o jornal Regional News alerta para os gastos exorbitantes das prefeituras da região com eventos, tendo contratos supostamente direcionados a empresa que pertencem ao empresário Carlos Alberto Seixas Toledo, mais conhecido como Beto Seixas.

Beto Seixas enriquece com dinheiro público
Foto: Reprodução/Arte RN

As matérias feitas, aliás, sempre foram acompanhadas de apontamentos feitos por órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

A atuação do empresário em municípios paulistas de tão vultosa que sempre chamou atenção. Não a toa que, com participação societária nas empresas Aragon Comércio de Peças e Serviços para Veículos Automotores, Publicomunicacão Propaganda e Marketing Ltda, FB Produções e Eventos Ltda – EPP, e da Eventos Publieventos Ltda ME, Beto Seixas, tornou-se o mais vibrante empresário milionário da região, principalmente a custas de contratos de valores surpreendentes celebrados, por exemplo, com as prefeituras de Caieiras, Mairiporã, Franco da Rocha, Poá e Várzea Paulista.

Empresa de Beto Seixas também é investigada em Poá – Foto: Reprodução

Com o objetivo de abocanhar mais contratos, o megaempresário ampliou até sua atuação e além da realização de festas de arromba. Enveredou para o conserto de automóveis de todas as marcas e fornece peças automotivas, sem contar a prestação de serviço no setor de Saúde com locação, instalação e manutenção contínua de equipamentos e estruturas necessárias a implantação de leitos de observação de combate ao coronavírus, sempre tendo como clientes preferenciais as prefeituras cujo acesso é liberado de forma incomum.

Mas, para surpresa de ninguém, os contratos milionários são alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e outros órgãos de investigação criminal, aliás desde longa data, por suspeita de formação de cartel em licitações públicas, superfaturamento de preços, conluio com funcionários públicos para fraudar certames licitatórios.

No caso de Poá, o Ministério Público, no processo nº 1004632-34.2017.8.26.0462, afirmou que “não é ocioso consignar que não fossemos orçamentos superfaturados apresentados pelas empresas Publicomunicação Propaganda e Marketing Ltda, Gráfica e Editora Ponto Certo EIRELI – ME, e FS Júnior Comércio e Prestação de Serviços Gráficos – EPP, ora demandadas, a fraude não teria ocorrido tal como ocorreu. Evidente, portanto, que tais empresas concorreram dolosamente, por meio de seus representantes, para o ilícito”.

Beto Seixas é sócio de várias empresas prestadora de serviços em prefeituras da região – Foto: Reprodução/Facebook

Na Representação nº 43.0568.474/2016 perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Representante, Samuel dos Santos alegou que “os empresários são proprietários de empresas do ramo de organização de eventos públicos com atuação nos municípios de Caieiras, Mairiporã e Várzea Paulista. Em conluio explícito, formam cartel de fornecedores em licitações públicas em chamamentos das prefeituras destas municipalidades, mediante acerto prévio de preço, fraude em concorrência e dissimulação de serviços. Ainda, promovem sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e atos de corrupção.”

Como resultado dessa representação sobre prestação de serviços e locação de equipamentos destinados às festividades municipais em Caieiras no valor de R$3.385.503,47 para a Eventos Publi Eventos Ltda – EPP, o Tribunal de Contas julgou pela irregularidade do Pregão Presencial nº 89/2014, do contrato nº 229/14, de 22/9/2014 e dos termos aditivos de 23/10/2014 e 21/9/2015, e pela ilegalidade das despesas decorrentes.
Atualmente, o Tribunal de Contas investiga a Eventos Publieventos Ltda, em razão do inusitado contrato na prestação de serviços para hospital de campanha do Covid-19, em que irregularidades foram apontadas pela equipe de fiscalização do TCESP.

MP recebeu Ação Popular com denúncias de irregularidades em contrato feito pela prefeitura – Foto: Reprodução

Mais recentemente, o alvo da Justiça e do Tribunal de Contas é a empresa Aragon Comercio de Peças e Serviços para Veículos Automotores Ltda Me, por conta de um contrato no valor de R$ 4.507.174,00. Em ação Popular, o autor alega que “… Além da ilegalidade, a licitação está eivada de nulidade por flagrante direcionamento ao adjudicado Aragon, em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive já flagrada em investigação pelo Ministério Público de São Paulo (42.0568.0000009/2020-1).

Inclusive o MP em seu primeiro parecer pediu a inclusão da Secretaria de Administração Municipal, que tem a frente da pasta Valéria Araújo, no polo passivo do processo.

De igual desvirtuamento de procedimento legal, o Processo Administrativo eletrônico nº 1983/2021 é completamente caótico e desordenado com diversas irregularidades de anexação e desanexação de documentos, indicando a manipulação ilegal do processo e “fabricação” posterior, conforme extrato de andamento anexo. Na realidade, há conluio entre o empresário Carlos Alberto Seixas Toledo e Samuel Barbieri Pimentel da Silva, para desvio de recursos públicos municipais, em enriquecimento ilícito, mediante faturamento de Notas Fiscais sem contrapartida de serviços inclusive de empresas do grupo em montante de dezenas de milhões de reais.”

Há também o precedente da Ata de registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios originais ou genuínos, em veículos da frota municipal, em que a prefeitura parece não ter controle sobre a efetiva manutenção dos carros e peças constantes das notas fiscais emitidas pela empresa Aragon. Toda documentação é pública e pode ser consultada por qualquer cidadão.

Jornal “A Semana” divulga problemas com contratos de Beto Seixas com frequência – Foto: Reprodução

O que disseram os envolvidos

Dr. Samuel Barbieri Pimentel da Silva, presidente da Comissão de Licitações, explicou que trata-se de ação sem qualquer fundamento legal e que o próprio Ministério Público já manifestou que não há causa de pedir no presente processo. Alegou ainda que não há qualquer irregularidade no referido processo licitatório. Por fim, com relação as falácias ali introduzidas, estas caberão responsabilização civil da parte autora.
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A secretária de Administração, Valéria Araújo, não respondeu todas perguntas, mas informou que o processo e a licitação foram legalmente realizados, mas o Ministério Público manifestou-se pela ausência de causa de pedir.
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O prefeito Lagoinha e o empresário Beto Seixas não se manifestaram até o fechamento da matéria. O espaço continua aberto para futuras manifestações.

Contratos milionários são alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Foto: Reprodução

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