Cotidiano
8 meses atrás

Auxílio de R$ 600 foi aprovado pelo Governo Federal. Saiba quem tem direito

Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado, a renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei foi elaborado como forma de auxílio em meio a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Auxílio de R$ 600 foi aprovado pelo Governo Federal. Saiba quem tem direito
(Foto: Reprodução)

A liberação dos recursos depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será feito ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Quem tem direito?

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios:

– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

– estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;

– cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

– ser mãe adolescente (não precisa comprovar que trabalha como informal).

Além disso, todos os beneficiários deverão:

– ter mais de 18 anos de idade;

– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

– ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

– Homens e mulheres que forem chefes de família e estiverem dentro dos demais critérios poderão receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

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