Cotidiano
1 mês atrás

Autor vai pagar os custos ao SUS quando agredir mulher

A partir desta quarta-feira, 18, o agressor de violência doméstica terá que ressarcir o SUS, Sistema Único de Saúde, os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Autor vai pagar os custos ao SUS quando agredir mulher
(Imagem: Reprodução)

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do IMP, Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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