Franco da Rocha
2 semanas atrás

Artigo do CTB deixa dúvida e gera indignação

Autuações de trânsito nem sempre são bem recebidas pelo motorista, mesmo ele tendo cometido a infração. Quem dirige sabe que está sujeito a ser enquadrado a multas, então é preciso atenção ao conduzir um veículo.

Artigo do CTB deixa dúvida e gera indignação
Adriana Gabrielli ficou indignada com multa aplicada em Franco da Rocha

O CTB, Código de Trânsito Brasileiro, é composto por vários artigos que regulamentam o sistema e um deles tem gerado dúvidas e indignação. Trata-se do artigo nº 169. De acordo com o CTB, o item entende como infração leve o motorista que “Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A penalidade deve ser a multa, mais três pontos da habilitação.

Embora legal, muitos motoristas ficam sem entender o critério quando recebem o boleto dessa infração. Foi o que ocorreu com Adriana Gabrielli autuada por esse artigo em Franco da Rocha, no dia 21 de dezembro de 2018. No caso dela, no campo observação veio a seguinte descrição: “condutor distraído olhando para os lados enquanto dirige”.
Segundo Adriana, que vai recorrer da multa, ela nunca viu nada parecido. “Estou perplexa e completamente indignada. Vou tentar recorrer, mas não sei nem o que alegar de tão absurdo que é”, declarou.

De acordo a advogada Caroline Mendes Dias, em depoimento ao site Reclame Aqui, como o artigo pode levar a autuações irregulares, isto é, que foram interpretadas incorretamente, quem levou essa multa, mas não consta o detalhamento da infração, pode e deve recorrer. “É obrigatório que o agente de trânsito descreva no campo de observação do auto de infração, qual manobra foi realizada pelo condutor. Caso não haja essa descrição, por exemplo, conduzir lendo, procurar objetos no interior do veículo, transitar com a porta aberta; o auto de infração terá nulidade, que deve ser levantada em recurso junto ao órgão de trânsito, por cerceamento de defesa”, disse a advogada.

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