A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, ampliou a cobertura do tratamento integral aos beneficiários de planos de saúde diagnosticados com TEA, Transtorno do Espectro Autista. A decisão ocorreu após reunião de sua diretoria colegiada.

Com a mudança, a partir de 1º de julho as operadoras serão obrigadas a cobrir sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, conforme a indicação médica. Foi necessário um ajuste no anexo 2 do Rol de Procedimentos da ANS (a lista de terapias obrigatórias).

Em 8 de junho, a Segunda Seção do STJ, Superior Tribunal de Justiça, decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir eventuais procedimentos que não estejam incluídos na lista da ANS. A decisão alterou um entendimento que predominava havia mais de duas décadas no Judiciário brasileiro. Quando alguém precisava de um tratamento fora da lista do rol, recorria aos tribunais e, invariavelmente, garantia o ressarcimento pelo plano de saúde.

A lista da ANS tem mais de 3 mil procedimentos e é considerado limitado por muitos especialistas em saúde. Ele não contempla, por exemplo, tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, essenciais para milhares de pacientes com câncer. Pessoas com deficiência também foram afetadas.