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3 semanas atrás

Ampliação da validade da CNH foi aprovada pelo Senado

O Projeto de Lei 3.267/2019 que estabelece várias alterações no CTB, Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pelo Plenário do Senado na quinta-feira, 3. Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara.

Ampliação da validade da CNH foi aprovada pelo Senado
(Foto: Arquivo RN)

Dentre as mudanças, está a ampliação para 10 anos a validade da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, aos condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.

O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.

Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do que é hoje. Esse foi o ponto mais polêmico. Segundo o texto, o motorista perde o direito de dirigir se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma gravíssima.

O texto prevê também uma mudança nas gravidade das multas. Todas as leves e médias seriam consideradas apenas advertências, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O prazo para expedição da penalidade e notificação de multa seria fixado em, no máximo, 180 dias, e em caso de apresentação de defesa prévia, o período passa a ser de 360 dias. Caso o poder público perca tais prazos, a multa perde a validade.

Quanto ao uso da cadeirinha,  o projeto aprovado na Câmara determinava o uso obrigatório do equipamento para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45m de altura. Contudo, uma alteração no dispositivo para que a regra considerasse também o peso da criança foi aprovado.

Com informações da Agência Senado

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