Cotidiano
6 anos atrás

Alterações no Plano Diretor geram polêmica

Embu_Plano DiretorA prefeitura de Embu das Artes anunciou, em audiência pública, realizada na segunda-feira, 30, na Câmara Municipal, novas alterações no Plano Diretor da cidade. Entre as mudanças propostas estão adaptações de zoneamento urbanístico em área contemplada pela lei estadual da Guarapiranga, 2006, e a criação de novas zonas urbanas.

Na abertura da audiência, o prefeito Francisco Brito discursou sobre a importância da pluralidade de opiniões para a construção da democracia e comentou a dificuldade em se adequar à Lei da Guarapiranga, devido à condição da cidade, que tem 90% do território irregular, uma realidade que a lei desconhece.

As mudanças foram resumidas por José Ovídio, atual Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Para o ambientalista Rodolfo Almeida, as adequações ao tamanho de lote mínimo exigido pela Lei da Guarapiranga são importantes e positivas para a cidade, mas elevar o potencial construtivo a mais que o dobro, no centro da cidade, é perigoso por entregar a decisão de verticalizar a especulação imobiliária.

Após a apresentação, o espaço foi aberto para as falas do público, composto por moradores e algumas entidades de representação civil, como o MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Agência Azul de Inclusão Social e a Seae, Sociedade Ecológica Amigos de Embu. Preservação ambiental, reivindicação por moradias, especulação imobiliária e crítica ao excesso de galpões foram os principais temas abordados pelos participantes.

Alterações no Centro Turístico foram abordadas pelo morador Wilson Nobre, que atentou ao aumento do potencial construtivo no entorno do centro histórico da cidade, com a criação da Zona Urbana Consolidada – ZUC3. Segundo ele, a verticalização já é permitida na região Pirajuçara, por ter maior adensamento e é preciso atender a população. Mas grandes construções em torno do centro histórico podem descaracterizar a cidade e prejudicar o turismo.

Muitos moradores também externaram suas dúvidas e reivindicaram, especialmente, atenção e prioridade para o povo com maior carência econômica, para que possam ter moradia, qualidade de vida e dignidade. Integrantes do MTST pediram também informações sobre os terrenos ociosos, para que sejam destinados ao uso social.

O prefeito Francisco Brito respondeu às solicitações, dizendo que analisará a viabilidade jurídica e técnica das mesmas e que pedirá apuração de possíveis irregularidades no projeto, no tocante à adequação da Lei da Guarapiranga.

Aprovação
A Câmara aprovou na sessão de quarta-feira, 2, o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor com mudanças mínimas quanto à versão apresentada na audiência pública. O projeto não constava na ordem do dia e não houve publicidade sobre essa votação para que a população pudesse acompanhar.

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