Caieiras
2 meses atrás

Ação no Tribunal pede afastamento de juiz, prefeito e secretários

Uma ação proposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo pede a nulidade das nomeações de secretários municipais de Caieiras, além do afastamento do prefeito Gilmar Soares Vicente, o ‘Lagoinha’, seu vice, Cleber Furlan, e do juiz do Fórum de Caieiras, Dr. Peter Eckschmiedt.

Ação no Tribunal pede afastamento de juiz, prefeito e secretários
Arte/RN

Alegando supostos tráfico de influência, nepotismo, dano ao erário, nomeações imorais e improbidade administrativa, o ex-Procurador-Geral do município de Caieiras anexou elementos que serão analisados e, se comprovados, podem interromper a recente gestão do ex-vereador Lagoinha, eleito em 2020.

São vários apontamentos e todos com ligações entre o Juiz, o prefeito e secretários nomeados que, segundo o ex-Procurador-Geral do município de Caieiras, violam o princípio da moralidade pública.

Consta no processo, por exemplo, que Guilherme Rigo, que ocupa o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, além de inexperiente na área, é cunhado de Dr. Peter Eckschmiedt.

O pedido para investigar o tráfico de influência por parte do magistrado alcança Samuel Barbieri Pimentel da Silva, réu em duas Ações Cíveis Públicas, acusado de atos de improbidade administrativa, nomeado para o cargo de Diretor de Compras. Ele teria sido favorecido pelo Juiz nos dois processos que enfrenta e sua nomeação, a pedido do magistrado.

Dr. Peter Eckschmiedt também é citado na ação por supostamente favorecer empresas de Lagoinha e Cleber Furlan em processos. A Soares Vicente Apoio Administrativo Ltda, por exemplo, é uma empresa de fachada, sem alvará de funcionamento e registro de atividades, favorecida na obtenção de liminares, devido a alegada influência do Juiz, em um processo movido pela prefeitura de Caieiras.

Nomeações imorais e lesivas

A nomeação de pessoas sem qualificações, além de imorais e lesivas, também faz parte da ação. Essa questão, aliás, foi citada em várias postagens nas redes sociais quando os nomes foram revelados.

A indicação de Edgar Hualker da Silva Dias para o cargo de Procurador do Município com denominação de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, por exemplo, sugere nulidade, já que o advogado é autor de processo contra o município de Caieiras e também, por ser filho de Mauro Caro Dias, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete.

Edgar também mantém parceria com Samuel Barbieri na proteção dos interesses financeiros da FIA, Fundação Instituto de Administração.

Pesa ainda contra essa nomeação, o fato de Edgar ser defensor da Soares Vicente Apoio Administrativo Ltda, empresa de Lagoinha, em processo contra a própria prefeitura de Caieiras, e ser filho de Mauro Caro Dias, o que viola a Constituição Federal, por ser imoral e ilegal, por caracterizar nepotismo.

A inexperiência de pai e filho para os cargos também foram citadas pelo ex-Procurador-Geral do município de Caieiras da ação por se tratar de cargos de alto escalão. Além disso, Edgar pode favorecer seu pai em processo de execução fiscal movido na Justiça pelo município contra Mauro que aparece na lista de devedores de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. O processo é de 2018 e segue sem definição.

Dano ao Erário

A troca de favores, que pode ser observada em várias cidades do Brasil, pode ser notada em Caieiras com a nomeação de pessoas ligadas ao atual prefeito.

Felipe Satiro Nascimento, nomeado por Lagoinha para o cargo de Secretário Municipal de Obras, além de não apresentar qualificação técnica, configura como devedor de impostos e autor de processos contra a prefeitura de Caieiras, tendo como defensor dr. Edgar Hualker da Silva.

Ex-Procurador-Geral de Caieiras

Em uma das ações públicas que enfrenta, ele é acusado de causar danos ao erário, em razão de participação em organização criminosa e, inclusive, de disponibilizar sua empresa para arrecadar recursos ilícitos para o atual prefeito.

Na ação, o ex-Procurador-Geral do município de Caieiras também pede a nulidade da nomeação de Andréa Figueira Barreto Vilas Boas, alocada ao cargo de Diretora de Finanças de Caieiras, já que é reincidente na condição de demandada pelo Ministério Público de São Paulo por ato de improbidade administrativa.

No Foro de Bragança Paulista, ela se defende de uma ação civil pública acusada de danos ao erário no valor de R$ 7.392.000,00. Por essa razão, fere os princípios constitucionais que devem ser observados na investidura de cargo público.

Todas as informações da ação civil pública e processos citados na matéria podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça.

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