O RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, pode ser aderido a partir desta quinta-feira, 22. A ação tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Desenvolvido pelo Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, para o Ministério da Infraestrutura, o  lançamento do cadastro faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

O registro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

Como aderir

A participação no cadastro é voluntária e pode ser registrada por meio do aplicativo CDT, Carteira Digital de Trânsito, ou no portal do Senatran, Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito.

Com informações da Agência Brasil