Após suspender a lei que criou o piso nacional da enfermagem, em agosto, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira, 9, por confirmar sua decisão liminar (provisória). O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo ontem, em sessão marcada para durar até 16 de setembro.
Ao manter sua decisão, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Conforma divulgou a Agência Brasil, o ministro afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.
Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Lei
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.
Manifestações
Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a AGU, Advocacia-Geral da União, e a PGR, Procuradoria-Geral da República, opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.
A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso para debater o assunto.
Possibilidade estão sendo estudadas para que a Lei seja mantida.
*Com informações da Agência Brasil
