Nesta semana, o jornal “A Semana” publicou uma matéria que denuncia problemas envolvendo promoções ilegais no nível de carreira de servidores públicos de Caieiras.

De acordo com a notícia, o Secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura ordenou adb2 promoção horizontal de alguns Guardas Civis Municipais com base na data do ingresso na carreira, o que provocou casos de promoções ilegais de mais de um nível na carreira em evolução funcional.

Essas promoções polêmicas, por via de consequência, implicaram aumento salarial de alguns servidores em mais de 40% e impacto financeiro na folha de pagamento em mais de um milhão de reais.

Ainda segundo a matéria, além de alguns guardas municipais terem sido privilegiado com promoção de mais de um nível na carreira, outros foram excluídos da evolução funcional automática, porque, no mesmo mês de janeiro de 2022, em que o Secretário Edgar solicitou as promoções, foram instaurados procedimentos para apurar eventual falta disciplinar para eles ficarem impedidos de promoção, de acordo com a lei municipal 5133 de 30 de novembro de 2018 (Estatuto da Guarda Civil de Caieiras).

Exclusão arbitrária

A exclusão, conforme divulgado, foi arbitrária porque não só contrariou a certidão da Corregedoria de que não havia nenhum guarda na lista de elegíveis a promoção, mas, também, porque, na data da decisão do Secretário, nenhum dos agentes públicos em questão tinha sofrido penalidade ou sanção do órgão correicional: “Para fins do inciso I, do art. 54, da Lei Complementar Municipal nº 5133/2018, nenhum registro há, nesta Corregcm, capaz de impedir as promoções dos agentes aqui listados.”

Toma lá, da cá

De forma ainda mais polêmica, depois do Secretário de Segurança Pública enviar um memorando com lista dos guardas que não fariam jus à promoção, houve retificação para retirar um nome da “lista negra”, embora o fato imputado como infração disciplinar fora apontado por ação conjunta de dois guardas. Assim, um, amigo do rei, foi isentado por retificação do procedimento, e o outro, impedido de recebê-la mesmo que seu parceiro tenha se livrado do impedimento, e mesmo diante da inexistência de qualquer condenação disciplinar.

Secretários batem cabeça

O Secretário de Assuntos Jurídicos decidiu deferir e homologar as promoções, porém a Secretária de Administração despachou no processo para “não deferir antes de saber o impacto financeiro”. No processo, não consta nenhum despacho da Diretoria Financeira sobre esse aspecto.

No final das contas, o Dr. Edgar não acatou a posição do Secretário Guilherme Balbino Rigo para considerar a evolução funcional em um único nível, não suspendeu a sua decisão de deferir as promoções, nem submeteu a decisão ao prefeito Gilmar Lagoinha, que nessa história pousou de rainha da Inglaterra ou alienado na decisão administrativa que lhe competia. No mais, o RH só recebeu uma “listagem de quem ia progredir”, conforme relato do setor.

Os guardas municipais desprezados tentam resolver essa situação com o Comandante e com o Secretário de Segurança Pública antes de ingressar na Justiça, para reparação dos danos sofridos.
Se prevalecer o entendimento do Secretário Edgar, a prefeitura também terá de pagar no presente os quinquênios a todos os funcionários municipais.