A prefeitura de Franco da Rocha, sob o comando do prefeito Kiko Celeguim, enfrenta mais um problema junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou ilegal a contração de professores por tempo determinado em 2013.

De acordo com a sentença do TC, houve em 2013 e em anos anteriores sucessivas contratações temporárias de professores para o exercício de cargos efetivos, quando havia concurso público anterior ainda vigente, para contratação de professores efetivos, e com candidatos habilitados e não chamados. Foram 348 professores contratados no exercício, sendo que havia uma lista com 362 aprovados em concurso vigente à época para tais cargos e poucos deles foram nomeados no exercício.

Para o Tribunal de Contas, com essa medida, a prefeitura afronta o art. 37, IX, da Constituição e demonstra a equivocada gestão da administração municipal.

Ainda buscando esclarecer os fatos, em reposta ao jornal Regional News, a prefeitura informou que o processo refere-se a um procedimento executado pela administração anterior, que, segundo apontou o TCE, possuía um elevado número de professores contratados de maneira temporária, via processo seletivo, ao invés da contratação de efetivos, via concurso público. Esta administração vem, desde 2013, sanando este problema para reduzir as contratações precárias e preencher as vagas com efetivos e a questão deve ser resolvida em definitivo em 2018, após a conclusão do concurso público que está em andamento neste momento.

Contratação de professores foi julgada ilegal pelo Tribunal de Contas (Reprodução)

Contratação de professores foi julgada ilegal pelo Tribunal de Contas (Reprodução)