Portal Transparencia_MPF

Em ano eleitoral, uma fonte de pesquisa para a população avaliar principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja realmente atendendo às exigências estabelecidas pela LAI, Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011. Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com facilidade e clareza nos sites das prefeituras e das câmaras municipais como o dinheiro arrecadado foi utilizado pelas administrações, se bem gasto ou não em benfeitorias à população.

“O Portal da Transparência pode até existir, mas nem sempre cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei, ou até mesmo por omissão”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam, Consultoria em Administração Municipal.

Uma avaliação do Portal da Transparência de todos os Estados e municípios brasileiros, divulgada em junho pelo Ministério Público Federal, mostra como a LAI está sendo cumprida pelo País. De acordo com informações no site do MPF, se na primeira avaliação, entre setembro e outubro de 2015, foi detectado um alto número de notas zero e pouquíssimas notas 9 e 10, na segunda avaliação, em maio de 2016, a tendência se inverteu, fazendo com que o número de municípios no topo do ranking fosse maior do que aqueles que sequer possuem site na internet ainda.

Nesse ranking, Caieiras aparece na posição de número 186 entre os 645 municípios do Estado de São Paulo. Mairiporã está à frente das demais cidades circunvizinhas ocupando o 129º lugar. Na sequência aparecem Cajamar (362), Francisco Morato (455) e, por último, Franco da Rocha (616).