(Foto: Soprac/Divulgação)

(Foto: Soprac/Divulgação)

Qualquer pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos que estejam sob seus cuidados ou de outra pessoa não poderá ter a guarda do bichinho agredido ou de qualquer outro. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e entrou em vigor na quarta-feira, 14, no Estado de São Paulo.

O agressor só poderá ter a guarda de um animal doméstico após o período de cinco anos contados da agressão cometida. A contagem do prazo será reiniciada se outra acusação de maus-tratos for apurada.

A nova lei se soma a outras ações que tornam o Estado pioneiro na defesa dos animais. Desde 2013, São Paulo conta com uma delegacia especializada na investigação de crimes contra esses bichinhos. Quem presenciar algum tipo de agressão pode denunciar. Recentemente, o governador Geraldo Alckmin criou a Delpa, Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Estado. Queixas envolvendo maus-tratos e crimes contra animais poderão ser registrados em boletim de ocorrência.

A pessoa que fez a denúncia por meio da delegacia eletrônica recebe um retorno após o registro inicial da ocorrência para prestar informações complementares. Em seguida, o caso é encaminhado à delegacia de polícia local, que irá adotar as providências necessárias.

As denúncias também podem ser anônimas, sem necessidade de o cidadão se identificar, se assim ele preferir. Basta notificar data, local e horário aproximado em que ocorreu o crime e identificar o autor pelo nome ou apelido, se houver.