Aviso na entrada do cemitério alerta para o recadastramento (Regional News)

Aviso na entrada do cemitério alerta para o recadastramento (Regional News)

A notícia dada essa semana pela prefeitura de Caieiras em seu site oficial informado sobre a necessidade de recadastramento obrigatório dos respectivos lotes para jazigo no Cemitério da Saudade causou alvoroço na cidade e nas redes sociais.

Segundo a nota, todos os concessionários e proprietários de terrenos estão sendo convocados em um prazo de 180 dias para regularizar a situação, a partir da publicação da lei que ocorreu no início deste mês.

Para efetivação do recadastramento, os concessionários deverão apresentar o contrato de concessão perpétuo de uso, ou alvará de transferência extraído de inventário, ou recibos de pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, ou documento equivalente. Em caso de deferimento será emitido certificado de concessão de uso perpétuo do terreno.

Para efetuar o recadastramento é preciso recolher uma taxa R$ 250,00, mas, caso o munícipe não tenha condições de comprovar renda para o pagamento da taxa, ele poderá solicitar isenção mediante comprovação em processo administrativo tramitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Os lotes de terreno que não forem recadastrados passarão a ser disponíveis.

Logo após a publicação feita pela prefeitura, começaram as dúvidas. Além do valor da taxa, entre outros questionamentos, muitas famílias que procuraram o jornal Regional News alegam não ter mais documentos de compra devido os terrenos terem sido adquiridos décadas atrás e que por serem já perpétuos não cabe essa ação por parte da municipalidade.

Em busca de esclarecimentos, a prefeitura foi procurada e informou que estuda readequar a lei para não haver prejuízo à memória das famílias mais antigas da cidade que tenham terreno perpétuo no Cemitério da Saudade.

Na tarde de sexta-feira, 19, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Panelli, pela rede social, fez uma postagem informando que na última sessão, em 17 de maio, os vereadores aprovaram uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 5373/2017, sobre o Recadastramento de Terrenos para Jazigos no Cemitério da Saudade, acrescentando um o parágrafo que ISENTA o valor de recadastramento (de R$ 250,00) àqueles concessionários de jazigos, que estiverem regular e hábil com a municipalidade.

A medida foi solicitada por todos os vereadores, em reunião junto ao Prefeito Gersinho, que prontamente encaminhou a Emenda à câmara para aprovação.

*Notícia atualizada às 16 horas desta sexta-feira, 19.