O CFM, Conselho Federal de Medicina, publicou em 16 de setembro duas resoluções que normatizam o trabalho dos médicos em urgência e emergência de prontos-socorros em hospitais e de UPAs, Unidades de Pronto-Atendimento. As resoluções 2.077 e 2.079, publicadas no Diário Oficial da União, passam para os gestores da saúde a responsabilidade sobre problemas como falta de leitos e demora no atendimento. Elas também estabelecem fluxos, limites, obrigações e responsabilidades de médicos que trabalham em urgência e emergência.
Entre as determinações está o tempo mínimo em que uma pessoa precisa ser atendida nos prontos-socorros e nas UPAs.

Segundo a resolução, o atendimento precisa ser imediato no serviço de triagem e de classificação de risco e, após esse processo, o paciente de médio risco tem de ser atendido em, no máximo, duas horas.

As resoluções também determinam o limite máximo de tempo de permanência dos pacientes nesses locais de atendimento, que deve ser 24 horas. Após esse prazo, a pessoa deverá ter alta, ser internado ou transferido. Também está especificado que o médico plantonista informe sobre a falta de vagas em UTI, sobre condições inadequadas de atendimento, superlotação e falta de especialistas no atendimento de retaguarda.

O profissional também deve acionar o coordenador-técnico do pronto-socorro ou o diretor técnico quando o serviço receber pacientes na condição de falta de vaga, um recurso para atendimento dos pacientes com risco de morte ou sofrimento mesmo sem vaga na unidade, mas que, segundo o CFM, é uma prática cotidiana.

Outro ponto do documento diz que todo paciente deve ser obrigatoriamente atendido por um médico, não podendo ser dispensado da unidade de atendimento por outro profissional. Assim como torna obrigatória a passagem de plantão médico pelo médico, para que o profissional que está assumindo tome conhecimento do quadro clínico dos pacientes.