Memoria MECO Ministério da Educação no Brasil foi criado em 14 de novembro de 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

Com a nova Constituição Federal, em 1934 a educação passou a ser vista como um direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos poderes públicos. Em 1953, com a autonomia dada à área da saúde, surgiu o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.

O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os Estados e municípios. Com a aprovação da primeira LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

O salário-educação, criado em 1962, também é um fato marcante na história do Ministério da Educação. Até hoje, essa contribuição continua sendo fonte de recursos para a educação básica brasileira. Já a reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

O Ministério da Educação tem como área de competência: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; magistério; e assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

OAB
A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, é a entidade máxima de representação dos interesses dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil, com exigência de formação universitária. Foi criada em 18 de novembro de 1930 pelo decreto presidencial nº 19.408, artigo 17, “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo. […]”.

A Ordem é composta por um conselho federal, que centraliza as decisões em todo o País. Nos Estados e Distrito Federal existem as seções da Ordem, por sua vez composta por diversas subseções, que congregam vários municípios.

A OAB é também responsável pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no País. Hoje se exige para a obtenção de licença para advogar a aprovação do bacharel em direito no exame de ordem da OAB, além de outros requisitos colacionados no artigo 8° da Lei n° 8.906/94.